A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão da Justiça do Trabalho de Minas Gerais que reconheceu a caracterização de vínculo empregatício de um entrevistador com o instituto de pesquisas Vox Populi Mercado e Opinião S/C Ltda. A Turma rejeitou sem discutir o mérito (não conheceu) a alegação da empresa contra a decisão. O recurso do Vox Populi só foi acolhido quanto ao item em que a defesa questionou a aplicação de multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias (prevista no artigo 477 da CLT).

A relação de emprego foi atestada com base em provas testemunhais que apontaram a existência dos três requisitos necessários para sua caracterização: subordinação, pessoalidade e onerosidade. Segundo o ministro Vantuil Abdala, relator do recurso, ?extrai-se das razões recursais que a pretensão deduzida pela empresa reflete claramente o seu intento de rediscutir e reavaliar a prova dos autos, o que, em sede de recurso de revista, se mostra manifestamente incabível?. Quanto à multa do artigo 477 da CLT, o relator afastou sua incidência porque a penalidade não se aplica quando o pagamento de direitos trabalhistas decorre de decisão judicial.

No recurso ao TST, a defesa do instituto alegou que, ?em momento algum?, os requisitos foram comprovados. Por isso, ao manter a sentença que reconheceu o vínculo, o TRT/MG teria violado dispositivos da CLT. O instituto argumentou que o trabalhador prestava serviços como ?entrevistador autônomo?.

O vínculo foi reconhecido com base em depoimentos que demonstraram o cumprimento de jornada de trabalho controlada, tanto na atividade interna (quando ele trabalhava em telemarketing, fazendo telefonemas), quanto na pesquisa de campo, quando o trabalhador aplicava questionários, em viagens ou em Belo Horizonte (MG), onde fica a sede do instituto. O entrevistador recebia por produção (de acordo com o número de questionários aplicados). Em depoimento, o representante da empresa (preposto) admitiu que o trabalhador prestou serviços para o instituto de 2002 a 2006 e que ele não trabalhou para outras pessoas nesse período.

RR 506/2006-107-03-00.9