Pensões do INSS por morte devem mudar

O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, confirmou ontem que o governo pretende fazer ajustes para acabar com irregularidades no pagamento de pensão por morte

Fonte: O Globo

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Ele revelou que as ações não se limitarão ao INSS, atingindo também o sistema previdenciário do setor público. A informação sobre mudanças no pagamento de benefícios a viúvas foi antecipada há pouco mais de um mês pelo jornal O Globo.


Segundo ele, há uma "frouxidão total" no Brasil em relação a pensões por morte, na arrecadação da dívida ativa e na negociação de imóveis em nome do ministério. Técnicos da área econômica reforçaram essa preocupação, dizendo que as regras atuais dão margem a distorções, incluindo o pagamento indevido de pensão vitalícia e o acúmulo de benefícios.


- A mudança abrange o setor público também. O setor público, sabemos, tem uma massa que recebe baixos salários, mas na pirâmide há altos salários e não há praticamente teto, que é no Empire State - ilustrou.


Mudança em estudo não terá efeito retroativo


Garibaldi citou como exemplo um casal de promotores. Disse que, após a morte do marido, a mulher acumulou a pensão do marido.


- O que queremos é estancar a sangria no futuro - enfatizou, acrescentando que os problemas da Previdência não se resumem a pensão por morte.


- Não podemos só falar das pensões, pois corremos o risco do maniqueísmo de dizer que as viúvas são o problema. Também não posso dizer que vamos curar todos os males da Previdência, mas quero conseguir botar a Previdência nos trilhos da modernidade - completou o ministro.


O ministro esclareceu que, independentemente do que está sendo estudado, serão preservados os direitos adquiridos dos atuais contemplados. Ou seja, não está prevista retroatividade. Garibaldi disse que está em estudo a venda de imóveis de sua pasta. Mas ponderou que é preciso cautela, para evitar que a a alienação resulte em novas fraudes.


- Se você visitar qualquer capital do país, verá que esses prédios estão no centro das cidades, alguns sem prestar nenhum serviço à própria Previdência. Temos que resolver isso - afirmou.


Ele informou ter levado à área econômica do governo a necessidade de pagar os aposentados que ganharam, no Supremo Tribunal Federal (STF), o direito de correção dos benefícios com base no teto fixado no ano em que se aposentaram. Trabalhadores aposentados entre 1998 e 2003 buscaram o STF sob o argumento de que de seus benefícios, na época, não foram calculados pelo teto vigente.


- O orçamento do ministério tinha reservado R$2 bilhões para esse pagamento, mas o dinheiro foi cortado por ocasião do contingenciamento - disse Garibaldi, acrescentando que a decisão judicial contempla cerca de 150 mil aposentados.

Palavras-chave: INSS; Pensão; Morte; Irregularidade; Ajuste; Previdência

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1 Comentários

Wilma S.M. Pinto Advogada, prof. Univ.03/05/2011 19:25 Responder

Esse é um Ministro que de há muito carecia nosso Brasil. Essa medida se faz muito necessária, .Como por nossos princípios gerais de direito não há como retroagir, só podemos torcer que seja efetivada com sua transformação em lei ,o mais rápido possível!.Porem para aqueles que já se encontram contemplados com aquelas aposentadorias poupudas e o produto da acumulação de cargo, à exemplo de vários políticos, como aquele ex-governador, atual senador Requião, penso que dá para rever os atos respectivos sim , pois excedem de muito o limite legal, seus vencimentos. A verdade é que os servidores comuns dos PODERES DO ESTADO, à exeção dos funcionários do Congresso, têm seus proventos limitados, em respeito ao teto de que trata a Constituição, Daí a pergunta= Por que esse privilégio a esse pessoal ? Será que não compensaria,uma medida para corrigir essa aberração, que,consequentemente irá socorrer nossos irmãos carentes, menos aquinhoados pela sorte. Penso que agora bem se aplicaria aquela frase tão repetida pelo nosso ex presidente- mais ou menos :\\\"mesmo que para isso tenha que cortar na própria carne\\\".Eu acreditei ! Sim ,não sei se o ex-senador Garibaldi está dentre aqueles bafejados já que tambem é político antigo ,espero que não, e que ele cumpra essa promessa. O povo desde já agradece.!

Robinson Mesquita Advogado 04/05/2011 8:37

Concordo com o parecer da nóbre colega,mas contudo a de ter a maxima urgencia,visto que o fato em si, merece destaque tendo prioridade na sua tramitação, mas como no Brasil as leis e os tramites legais, infelismente funcionam em total morosidade, e por onde beneficiam a classe de poder aquisitivo alto, fica aqui uma duvida, sera que tal procedimento tera uma função inovadora, ou tera uma falha ao sistema previdenciario, se valendo contra a classe despreviligiada.Seria esta a duvida, ja que o sistema atual, prevalece em cima da classe de poder aquisitivo alto, deixando de lado os que realmente necessitam do beneficio previdenciario, mas tal argumentação da Doutora é valida, com certeza a de haver mudanças,a fim de combater a altos salarios, e ao acumulo de pensões, por onde sejam estas indevidas, deixando de beneficiar a quem realmente necessita de tal provento pensionario.

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