Fonte: Supremo Tribunal Federal - STF
Postado em 12 de Julho de 2011 - 12:49 - Lida 503 vezes
Agravo regimental em agravo de instrumento.
Provimento de agravo de instrumento para melhor exame do recurso extraordinário. Recurso devidamente formado e tempestivo. Juízo positivo de admissibilidade. Mérito analisado posteriormente.
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA MELHOR EXAME DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RECURSO DEVIDAMENTE FORMADO E TEMPESTIVO. JUÍZO POSITIVO DE ADMISSIBILIDADE. MÉRITO ANALISADO POSTERIORMENTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 289/STF. 1. Agravo interposto tempestivamente e existência de todas as peças obrigatórias nos autos, conforme o art. 544 do CPC. 2. Momento inoportuno para análise de mérito do recurso. É de se aplicar ao caso a Súmula 289/STF: ?O ...