Governo estuda redução da CPMF e desoneração de salários. Lula pede redução de impostos à equipe econômica

A equipe econômica apresentou terça-feira (14) ao presidente Lula os primeiros estudos de desoneração tributária e de contenção de gastos para permitir um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) a uma taxa anual de 5% nos próximos anos. No entanto, Lula ainda não tomou uma decisão e agendou novos encontros para a próxima semana.

"O presidente Lula não tomou uma decisão ainda. As medidas estão sendo amadurecidas. O presidente recebeu as propostas. Ele disse que temos que ser ousados, pois não quer correr o risco de que o país não cresça com a vitalidade que ele quer nos próximos anos", afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

CPMF e desoneração

O pacote fiscal estudado pelo governo federal irá incluir alterações na Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), prevista para acabar no final do próximo ano. Segundo Mantega, há duas alternativas em análise.

A primeira delas, conhecida há mais tempo, prevê a redução da alíquota de 0,38% ao longo dos próximos anos. A outra proposta prevê a redução da alíquota apenas para alguns setores. Para o ministro, o fim da cobrança da CPMF, que arrecadará em torno de R$ 32 bilhões neste ano, está fora das discussões.

"É claro que todo mundo gostaria que os tributos acabassem. É um sonho de todo consumidor, mas isso não é possível porque por outro lado financiam os gastos públicos, a Previdência e os investimentos", declarou.

Também foram apresentadas ao presidente oito medidas de desoneração de impostos, entre as quais a cobrança da contribuição patronal para o INSS sobre o faturamento e não mais o valor da folha de pagamentos das empresas, a isenção do PIS e da Cofins na compra de máquinas e equipamentos e a ampliação da suspensão do PIS e Cofins para empresas que exportam mais de 80% de sua produção. A proposta, nesse caso, é reduzir esse percentual para que mais empresas se beneficiem da isenção.

Limitação de gastos públicos

O ministro explicou que, em linhas gerais, entre as medidas estudadas, está a proposta de limitar os gastos públicos com o pagamento de salários dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário. Outra alternativa é a limitação de gastos na área de Saúde, informou.

"Isso não significa redução de gastos, mas a definição de critérios para a expansão das despesas, que não podem continuar crescendo mais do que o PIB", disse. No futuro, admitiu Mantega, é possível cortar os gastos na ordem de 0,2 ponto percentual do PIB, mas o ministro não informou a partir de quando isso se daria.

Reforma tributária

Mantega afirmou que o presidente o autorizou a iniciar uma rodada de conversas com os governadores e prefeitos, assim que tomarem posse, para que seja implantada uma nova reforma tributária.

De acordo com ele, o objetivo é simplificar cada vez mais a estrutura de impostos do Brasil e acabar com a guerra fiscal entre os estados da federação. "Acreditamos que há uma pressão enorme da sociedade para que isso aconteça, principalmente do setor produtivo. Hoje temos força política", disse.

O ministro classificou como importante a proposta de reforma tributária que está atualmente no Congresso Nacional, de unificação das legislações do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). No entanto, o ministro disse que a mudança, por si só, não atende às necessidades. "É um texto tímido e insuficiente perto das necessidades de alteração da estrutura tributária", afirmou.

Reações da oposição

O deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), líder da oposição na Câmara, considerou uma "piada" o governo levantar a discussão sobre o ICMS. "O imposto é pesado, mas é o único que os estados têm. Se a proposta do governo for tirar receita dos estados é um erro", afirmou o pefelista.

O governador eleito de Alagoas, senador Teotônio Vilela (PSDB), disse que não há hipótese, no momento, de o seu estado abrir mão do imposto. No entanto, o governador admitiu que a discussão sobre a redução das alíquotas pode ser estimulada se houver compensações do governo federal aos estados.

"Mudanças no ICMS só podem ser discutidas no contexto de uma reforma ampla. Se o governo quiser tratar única e exclusivamente do ICMS vai receber um não com a boca bem aberta dos governadores. Abrir mão de receita é inconcebível num primeiro momento", disse.

Redução de impostos

O presidente Lula considerou positivas as medidas na área fiscal e tributária apresentadas ontem pela equipe econômica. No entanto, de acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, Lula pediu mais redução de impostos para garantir o crescimento sustentável.

"O presidente disse que quer mais desoneração tributária do que aquela que foi apresentada, mas a desoneração está casada com o programa de ajuste fiscal porque você tem que manter o equilíbrio das contas públicas", disse Mantega