A oposição do Senado Federal deve impetrar nesta terça-feira (8), às 11h, um mandando de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar garantir a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Casa que investigue exclusivamente denúncias envolvendo a Petrobras. De acordo com o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), a ação movida por PSDB, DEM e PSB tem apoio de parlamentares independentes, como Pedro Taques (PDT-MT) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE).

A ação dos senadores de oposição é uma resposta à tentativa do governo de promover, na mesma CPI, uma investigação sobre as recentes denúncias de fraudes em licitações do Metrô de São Paulo. Nomes ligados ao PSDB paulista são suspeitos de participar de um esquema de cartel para compra e reforma de trens da companhia.

Aloysio, no entanto, afirmou que a decisão do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) de dar seguimento a uma CPI mais ampla, requerida por senadores ligados ao governo, tem como objetivo inviabilizar as investigações relacionadas à Petrobras. O senador destacou que todos os requisitos para a instalação de uma CPI exclusiva da Petrobras já foram cumpridos e que, portanto, não existem barreiras para que a comissão seja instalada.

“A Constituição defende o direito de minorias parlamentares investigarem objetos que estejam delimitados, desde que esse requerimento tenha o número de assinaturas exigido e tenha um tempo para essa investigação. Com esses três requisitos cumpridos, há inúmeras decisões do Supremo que afirmam que as CPIs devem ser instaladas”, explicou.

A decisão de Renan Calheiros, no entanto, ainda depende do parecer da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), que pode confirmar ou rejeitar o entendimento anunciado na semana passada. O relator da matéria na CCJ é o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Para Aloysio, a CCJ não tem que deliberar sobre o assunto, já que é um direito constitucional da oposição propor uma CPI.

“Se o meu direito constitucional de propor uma CPI estivesse sujeito a um órgão onde o governo tem maioria, eu não teria mais esse direito. Se a CCJ pudesse obstar a criação da CPI da Petrobras, não haveria possibilidade de instalar mais qualquer CPI que não contasse com o beneplácito do governo”, ressaltou.