Operação desarticula esquema de fraudes no imposto de renda em 3 estados
Atuação foi conjunta da RF, MPF e PF; As fraudes envolvem prefeituras nos Estados do Pará, Goiás e Roraima
A Receita Federal, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal deflagraram nesta quarta-feira, 10 de abril, a Operação Extremo Norte para desarticular um esquema de fraudes contra a Receita Federal nos Estados do Pará, Goiás e Roraima.
A ação é resultado de investigação conjunta dos órgãos federais iniciada há um ano, quando foi identificado um esquema fraudulento de restituições indevidas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
A fraude se iniciava com a transmissão da Declarações de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) de prefeituras e órgãos municipais com a inserção de informações falsas sobre retenções do imposto de renda.
São cumpridos hoje 11 mandados de busca e apreensão e 15 mandados de condução coercitiva. Participam da operação 30 servidores da Receita Federal e policiais federais.
Há indícios que apontam que parte da organização criminosa identificada em 2011 na Operação Apate, deflagrada pela Receita Federal e Polícia Federal, continua em atuação, dessa vez em municípios do Pará e Roraima.
Outro grupo, também investigado na operação de hoje, atua a partir de um escritório de contabilidade localizado em Ananindeua (PA) fraudando DIRF de entes públicos do nordeste paraense.
A estimativa da Receita Federal é que o prejuízo aos cofres públicos alcance mais de R$ 30 milhões.
Extremo Norte
O nome dado à operação - Extremo Norte - faz alusão à existência de indícios de fraude que também envolve o estado de Roraima, região geográfica onde está localizado o ponto mais setentrional do país.
Os envolvidos poderão responder por crimes contra a ordem tributária, formação de quadrilha, falsidade ideológica, entre outros crimes.
As declarações do Imposto de Renda que contenham dados falsos informados pelos municípios serão retidas pela Receita Federal e auditadas.