OAB-SP nega pedido de inscrição a Pimenta Neves por unanimidade
O Conselho Seccional da OAB SP deliberou nesta segunda-feira (17/10), às 18 horas, em sessão secreta, pelo indeferimento ao pedido de inscrição definitiva do jornalista Antonio Marcos Pimenta Neves como advogado em seus quadros.
O Conselho Seccional da OAB SP deliberou nesta segunda-feira (17/10), às 18 horas, em sessão secreta, pelo indeferimento ao pedido de inscrição definitiva do jornalista Antonio Marcos Pimenta Neves como advogado em seus quadros. ?O Conselho é formado por 60 conselheiros titulares e 30 suplentes. O quórum mínimo é de 2/3?, segundo o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso.
?A decisão do Conselho Seccional baseou-se em três pareceres: do conselheiro Fábio Marcos Bernardes Trombetti, enquanto membro da Comissão de Seleção e Inscrição da Ordem; do conselheiro relator, Euro Bento Maciel e da conselheira Ivette Senise Ferreira, que integra Comissão, coordenada por Hedio Silva Júnior. Todos os três votos foram pelo indeferimento da inscrição definitiva de Pimenta Neves nos quadros da OAB SP, posição que os conselheiros acompanharam?, explicou D´Urso.
Os conselheiros focaram a questão da idoneidade moral de Pimenta Neves para o exercício profissional, uma vez que o Art. 8 da Lei 8.907/94 (Estatuto da Advocacia), estabelece a idoneidade moral como um dos requisitos básicos para o bacharel obter inscrição na OAB e exercer a profissão de advogado, assim como capacidade civil, diploma, titulo de eleitor, aprovação em Exame de Ordem, não exercer atividade incompatível com a advocacia e prestar compromisso perante o Conselho.
Segundo o parecer de Ivete Senise, a idoneidade moral de que trata o dispositivo do Estatuto da Advocacia realiza um julgamento de cunho ético e não criminal . Os conselheiros levaram em conta se a conduta social de Pimenta Neves seria compatível com a dignidade da advocacia e se ele teria as condições adequadas para seu desempenho, uma vez que é autor confesso de crime de homicídio.
Pimenta Neves é formado bacharel em Direito desde 1973 e pela Lei 5.960 (revogada pelo Estatuto da Advocacia ? Lei nº 8.906/94) estaria dispensado de prestar Exame de Ordem. Pimenta solicitou inscrição nos quadros da OAB SP depois de ter sido acusado do assassinato da jornalista Sandra Gomide, em 2000, crime pelo qual foi condenado pelo Tribunal de Júri do TRJ-SP, em 13 de dezembro de 2006.
Elieser Aparecido Pio de Souza Advogado16/03/2009 23:27
Enquanto advogado criminalista, me vi obrigado a responder inúmeras vezes aos amigos leigos, principalmente aos meu parentes, Queriam saber se eu defenderia o Sr Pimenta Neves, mesmo sabendo ter ele praticado um crime bárbaro, à época seu nome povoava a imprensa televisiva e escrita. O acusado de um crime de homicídio doloso, geralmente é transformado pela mídia em um monstro, a opinião pública em geral clama por uma punição exemplar, nessa hora iniciam-se longas enquetes onde sugerem a pena de morte como punição, em fim, a idéia é aplicar a pena mais cruel ao acusado da prática de tal ilícito penal. O clamor público transforma o acusado de homicídio doloso em um monstro, mas ninguém nessa hora lembra que o cidadão até aquele momento em que praticara um crime passional, que teve acentuado desvio de conduta, tenha sido um ótimo pai, um bom marido, um execelente companheiro e leal para com os seus amigos, em fim essas qualidades serão esquecidas para sempre e doravante serão lembrados apenas os fatos negativos. Não conheço o Sr Pimenta Neves, não tenho portanto sua procuração, mas não podemos ignorar que este cidadão pagou caro pela fatalidade de seu erro, teve sua vida e de sua família arruinada, até os dias de hoje ainda ocorre a inserção de seu nome junto a mídia, onde por vezes, recebe rigorosos ataques. O que a sociedade não pode esquecer é que este cidadão enfrentou julgamento e foi condenado pelo crime que praticou. Diante de todo o exposto, não entendo que falta idoneidade moral para sua inscrição junto ao quadro da OAB.