Brasília, 07/04/2004 - O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil pela Bahia, Arx Tourinho, relator da proposta por meio da qual a OAB decidiu ingressar com ação para obrigar o Congresso a realizar auditorias da dívida externa, classificou a dívida brasileira como impagável e acredita que ela esconde a realidade do povo. Para Tourinho, jamais existirá desenvolvimento no País enquanto a sociedade tiver que arcar com o ônus dessa dívida.

"Por mais que o governo faça superávit disso ou daquilo, cada vez mais vamos empobrecer porque sempre há dinheiro saindo do Brasil para o exterior", afirmou Arx Tourinho. "Pode ter certeza que por trás dessa dívida externa existe crime, ilícito civil e existe irresponsabilidade criminal de muita gente. Não só por parte do Brasil, mas também de fora do País".

A OAB decidiu, por unanimidade em seu Conselho Pleno, ingressar com ação de descumprimento de preceito fundamental - prevista na lei 9882/99 - no Supremo Tribunal Federal para obrigar o Congresso Nacional a fazer auditorias da dívida externa. Essas auditorias seriam feitas por meio de uma comissão mista que, de acordo com o artigo 26º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição, deveria ter sido criada há cerca de quinze anos.

O dispositivo prevê que no prazo de um ano a contar da promulgação da Constituição, em outubro de 1988, o Congresso deveria promover auditoria sobre os fatos geradores da dívida externa brasileira. O Congresso Nacional, no entanto, descumpriu a determinação. "Esse artigo tem caráter impositivo. O Congresso não poderia ter deixado de cumprir com o dever de fazer essas auditorias", afirmou Arx Tourinho.

O relator da proposição da OAB que dará origem à ação no Supremo lembrou que, apesar dessa norma estar prevista em Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, o Congresso Nacional deveria tê-la cumprido, pois tem validade plena. A seguir, a íntegra da entrevista concedida pelo conselheiro federal da OAB pela Bahia, Arx Tourinho.

P - O senhor acredita que é possível o Brasil obter percentuais de crescimento mesmo tendo que pagar essa altíssima dívida externa?

R - Nós não chegaremos a lugar nenhum do ponto de vista econômico e social com essa dívida que está aí. Isso porque essa dívida é impagável e nós vamos passar a vida toda pagando só os acessórios dessa dívida, o que impede qualquer condição de desenvolvimento para este País. porque sempre há dinheiro saindo do Brasil para o exterior.

P - O próximo passo da OAB é formular uma ação perante o STF para fazer com que o Congresso examine os detalhes dessa dívida?

R - Essa ação, na verdade, interessa a todo o povo brasileiro. Se houver uma conjugação real de esforços das diversas entidades que estão à frente desse problema e das centrais sindicais, tenho certeza de que vamos ter algo de diferente, de mudança nesse País. Essa dívida externa esconde uma realidade que o povo desconhece e também não sabemos qual é a sua real extensão. Pode ter certeza que por trás dessa dívida externa existe crime, ilícito civil e existe irresponsabilidade criminal de muita gente. Não só por parte do Brasil, mas também de fora do País.

P - O senhor acredita que o governo do Partido dos Trabalhadores, que sempre defendeu a transparência, deveria ir a fundo na origem e causa dessa dívida externa?

R - Sim, mas como este governo tem se mostrado contrário até mesmo à abertura de Comissões Parlamentares de Inquérito para a apuração de denúncias graves, eu não sei exatamente qual será o posicionamento deste governo.

P - O senhor sabe precisar qual é o real valor de nossa dívida externa?

R - Nossa dívida hoje ultrapassa R$ 1 trilhão, valor que é simplesmente impagável. Por mais que os recursos financeiros do País sejam usados, que as pessoas trabalhem o tempo todo, não há condições de pagar esse valor e essa dívida aumenta cada vez mais. Mesmo devendo, continuamos recebendo dinheiro externo, o que acabou por se transformar em uma bola de neve uma vez que esses novos recursos externos terão que ser pagos um dia. Nós tivemos um salto fenomenal da dívida nos últimos oito anos do governo de Fernando Henrique Cardoso e ela continua enorme. Enquanto o governo continuar tirando dinheiro do povo brasileiro para pagar a dívida externa, não teremos condição de desenvolver o País. Não vejo condição alguma de o Brasil se desenvolver e alcançar os princípios fundamentais que estão no artigo 3º da Constituição Federal enquanto essa dívida existir.

P - Mas o que a OAB está propondo, na prática?

R - Não há, na verdade, propositura de calote de dívida. A OAB está longe disso. O propomos é o exame analítico e pericial dessa dívida que se formou durante tantos anos no País e continua a se formar. Nós precisamos saber exatamente qual é a dimensão e a responsabilidade com relação a essa dívida.