Brasília, 15/12/2004 ? O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Bahia, Dinailton Oliveira, recebeu mensagem via fax do Centro de Comunicação Social da Aeronáutica, na qual o órgão defende que não há documentação do período da ditadura na Base Aérea de Salvador e que foi instaurado Inquérito policial para apurar as denúncias de incineração de documentos relativos àquele período na Base Aérea. A provável queima de documentos foi veiculada pelo Fantástico, programa da TV Globo, no último domingo (12). A mensagem foi encaminhada pela Aeronáutica em resposta a ofício encaminhado pelo presidente da OAB baiana ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no qual solicitou apuração rigorosa das denúncias.

De acordo com a nota "o comandante da Base Aérea de Salvador não determinou a destruição de documentos referentes ao período do governo militar em suas instalações e reitera que não há nenhuma documentação classificada a respeito desse período arquivada naquela organização militar". A mensagem destaca, ainda, que o comandante da Aeronáutica determinou a instauração de inquérito a fim de identificar as denúncias veiculadas pela emissora e prestar os esclarecimentos à sociedade. O procedimento está a cargo de um oficial-general.

Por fim, o órgão diz por meio da nota que as ações preliminares mostram que o método empregado para a destruição da documentação, apresentado na reportagem, é incompatível com aqueles estabelecidos pelas normas regulamentares da Aeronáutica para a incineração de documentos oficiais. O teor da mensagem é o mesmo que foi apresentado pelo Centro de Comunicação Social da Aeronáutica por ocasião da veiculação da reportagem.

Segue a íntegra da mensagem enviada ao presidente da OAB da Bahia:

Ministério da Defesa
Comando da Aeronáutica
Centro de Comunicação Social da Aeronáutica
NOTA 48

A Sua Senhoria o Senhor
Presidente da OAB-Seção Bahia
Dinailton Nascimento de Oliveira

?A respeito dos fatos veiculados ontem, 12 de dezembro, no Programa Fantástico, da rede Globo de Televisão, o Comando da Aeronáutica tem a informar que:

1) O Comandante da Base Aérea de Salvador não determinou a destruição de documentos referentes ao período do governo militar em suas instalações e reitera que não há nenhuma documentação classificada a respeito desse período arquivada naquela organização militar;

2) O Comandante da Aeronáutica determinou, ainda na noite de ontem, que se instaurasse um Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar os supostos fatos relatados na reportagem, a fim de identificar o que realmente aconteceu e prestar os esclarecimentos à sociedade brasileira. O procedimento está a cargo de um oficial-general;

3) As ações preliminares mostram que o método empregado para a destruição da documentação, apresentado na reportagem, é totalmente incompatível com aqueles estabelecidos pelas normas regulamentares da Aeronáutica para a incineração de documentos oficiais.?