OAB alerta CNJ para dificuldades com o processo eletrônico

Suspensão do uso exclusivo de peticionamento eletrônico nas regiões onde há problemas com acesso à Internet

Fonte: OAB - Conselho Federal

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A OAB Nacional vai intensificar a assistência às ações movidas pelas Seccionais estaduais solicitando a suspensão do uso exclusivo de peticionamento eletrônico nos três ramos do Judiciário (estadual, federal e trabalhista) nas regiões onde problemas estruturais de telecomunicação dificultam o acesso à Internet. “Somos entusiastas do processo eletrônico e temos consciência dos seus benefícios, mas é preciso conhecer melhor a realidade de cada Estado antes de determinar que seja obrigatório”, afirmou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado. “Está-se exigindo do advogado de uma remota comarca o mesmo daquele que mora numa metrópole atendida por tecnologia de comunicação de ponta.”


O sentido dessa mobilização foi reforçado depois de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reunido nesta terça-feira (5), cassar uma liminar que havia sido obtida pela Seccional da OAB de Pernambuco suspendendo o peticionamento eletrônico exclusivo. Em pedido de providência atendido pelo conselheiro Emmanoel Campelo, o presidente da Seccional pernambucana, Pedro Henrique Braga, havia apontado desde problemas técnicos nas telecomunicações locais até o fato de muitos advogados ainda não possuirem certificação eletrônica para acessar o sistema. 


O secretário-geral da OAB Nacional, Cláudio Souza Neto, que participou da sessão plenária do CNJ representando o presidente Marcus Vinicius, lamentou a decisão que, a seu ver, está desconectada da realidade do país. “Em muitas cidades não há sequer banda larga e a Internet ainda é uma ferramenta com a qual muita gente ainda está se familiarizando”, disse. Para o dirigente, o Judiciário está tratando o Brasil inteiro como se fosse uma cidade como Brasília. Mais grave: “Está havendo uma interferência direta no trabalho dos advogados, com reflexos danosos na prestação jurisdicional e, logo, na própria atividade de defesa, necessária para que se faça justiça”, acrescentou Cláudio Souza Neto. "O mínimo que se pode esperar é que a Advocacia seja ouvida antes de o Judiciário editar qualquer ato determinando a obrigatoriedade do uso do PJe (Processo Judicial Eletrônico)”.

Palavras-chave: OAB; Processo Eletrônico; Dificuldade; CNJ

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4 Comentários

Jader de Souza Santos Junior Técnico Judiciario07/02/2013 0:22 Responder

Como ja comentei em outros post após ver de longe o avanço do processo judicial eletronico no ultimo dia do prazo( para variar) a OAB vem fazer o nunca antes visto jus experniandi. Não digo que estão errados, quando falam de suas preocupações, mas seria de muita ombridade reconhecer que por 4 ou 5 anos nada foi feito pela OAB no sentido de acelerar o processo de fomarção dos advogados. Não sei qual judiciario celere que eles querem

Gilberto L. sua profissão 07/02/2013 14:09

Meu caro, acho que você não entendeu bem o que foi explicado. O problema não é da OAB mas sim da própria tecnologia, pois é público e notório que em muitas cidades do país o acesso a internet é privilégio de poucos. Ademais, o maior problema ? não abordado pela OAB ? é que cada Tribunal do país adota um sistema diferente, quando deveria ter sido exigido que todos utilizassem um sistema único. Desculpe-me, mas procure informar-se mais amiúde sobre a realidade do país.

Nazaré Pinho Advogada07/02/2013 0:49 Responder

Nunca é tarde, sinceramente sou advogada em Belém do Pará, e existem sim muitas comarcas principalmente aqui na Amazonia que não tem acesso a internet. E como ficam os advogados que ali atuam? realmente tem que ser feito alguma coisa urgênte, e para isso meu nobre colega \\\"Jader Jr\\\", existe a OAB.

Celso Santos Advogado07/02/2013 16:16 Responder

O CNJ poderia começar por determinar que todos os tribunais adotassem o mesmo padrão de sistema eletrônico para o peticionamento e envio de dados e documentos. Dessa forma estaria evitando os mais variados e muitos insuficientes sistemas, que não facilitam o tão sonhado peticionamento eletrônico. Em tempo: Aqui na Bahia já houve sistema eletrônico que nasceu falido, sem a capacidade para a demanda, sequer da capital.

RAULINO SALES SOBRINHO ADVOGADO01/04/2013 16:37 Responder

INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL E OUTROS ASSUNTOS CAROS ADVOGADOS. TENHO 70 ANOS E ADVOGO HÁ MUITOS ANOS. AINDA ADVOGO. JAMAIS EM TODA A MINHA VIDA PROFISSIONAL TIVE TANTAS DIFICULDADES NA PROFISSÃO. NA VERDADE, AINDA NÃO ENTENDI A OBRIGATORIEDADE DO PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. É UMA TECNOLOGIA PERNICIOSA E QUE ME TRAZ MUITOS CONSTRANGIMENTOS. SE INTERESSA AO PODER JUDICIÁRIO A INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL DEVE INICIAR COM O RECEBIMENTO FORMAL COMO SEMPRE FOI EFETUADO, DIRETAMENTE NOS SETORES DE PROTOCOLO. SE DESEJA O PODER JUDICIÁRIO INFORMATIZAR SEUS SERVIÇOS JUDICIAIS QUE ADOTE OS CRITÉRIOS NECESSÁRIOS, CONTRATANDO PESSOAL ESPECIALIZADO E ADQUIRINDO MÁQUINAS E FACILITANDO A INFORMATIZAÇÃO. A OBRIGAÇÃO DE INFORMATIZAR OS SEUS SERVIÇOS É DO JUDICIÁRIO. O ADVOGADO NÃO DEVE SER PENALIZADO EM HIPÓTESE ALGUMA. O POVO BRASILEIRO NÃO PODE SER PENALIZADO PELO JUDICIÁRIO NA PROCURA DA JUSTIÇA. FAZER O QUER ESTÁ SENDO FEITO PELO JUDICIÁRIO É DESCUMPRIR A CONSTITUIÇÃO. URGE DAR UM BASTA NESTA SITUAÇÃO, INÚMERAS AÇÕES ESTÃO COM ADVOGADOS SEM OPORTUNIDADE DE PROTOCOLAR. QUANTAS DECISÕES JUDICIAIS ESTÃO SEM RECURSOS. QUANTAS DECISÕES EM PROCESSOS SÃO DESCONHECIDAS PELOS ADVOGADOS, VEZ QUE NO JUIZADO ESPECIAL NÃO EXISTEM INTIMAÇÕES DAS DECISÕES JUDICIAIS. ATÉ OS ADVOGADOS COM PROBLEMAS COM A RECEITA FEDERAL ESTÃO IMPEDIDOS DE ADVOGAR. CADÊ O ESTADO DE DIREITO PELO QUAL LUTAMOS. O QUE ESTÁ ACONTECENDO NESTE PAÍS. DE UM LADO O POVO E DO OUTRO LADO O PODER PÚBLICO. ACREDITO QUE DEVE HAVER ALGUM MOTIVO NESSE ENTENDIMENTO DE INFORMATIZAÇÃO PARA COAGIR O ADVOGADO EM UTILIZAR MEIOS ELETRÔNICOS DE PETICIONAMENTO. NESTE PAÍS E NESTE MUNDO NADA SE FAZ GRATUITAMENTE. ALGUÉM PRECISA RESPONDER POR ESTA SITUAÇÃO DO PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. CHEGA DE ABUSOS. EU EXIJO O CUMPRIMENTO DA LEI, ESPECIALMENTE A LEI N° 11.419, DE 19.12.2006. RAULINO SALES - ADVOGADO OAB/RN 1873 ESTE DESABAFO PODE SER APROVEITADO. RAULINO SALES

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