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Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018
ISSN 1980-4288

O que pode acontecer com Lula após julgamento de habeas corpus no STF?

Ex-presidente foi condenado a 12 anos de prisão pelo TRF-4. Ministros poderão deixar presidente recorrer de condenação em liberdade ou permitir a prisão após a segunda instância.

Fonte: G1

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Ex-presidente Lula. Reprodução: fotospublicas.com

O julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (4) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) definirá se e quando ele poderá ser preso por causa da condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP).


O ex-presidente já teve a condenação confirmada em segunda instância – no caso, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre.


A defesa dele recorreu ao STF por meio de um habeas corpus preventivo para evitar a prisão e o início do cumprimento da pena de 12 anos e 1 mês de prisão. Os advogados argumentam que a Constituição só prevê a execução da pena após esgotados os recursos em todas as instâncias da Justiça.


No julgamento, os 11 ministros da Corte definirão se Lula pode começar a cumprir a pena após o fim da tramitação do processo na segunda instância ou se pode recorrer em liberdade por mais tempo.


Se a maioria dos ministros aceitar o habeas corpus e evitar a prisão de Lula, há três possibilidades:


1. Permitir que Lula recorra da condenação em liberdade até o chamado “trânsito em julgado” do processo, ou seja, até o esgotamento de todos os recursos possíveis no Judiciário, contando a terceira instância (no caso, o Superior Tribunal de Justiça) e a quarta instância (o próprio STF), como pede a defesa;


2. Deixar que ele recorra em liberdade até a decisão final sobre a condenação em terceira instância (no STJ);


3. Permitir que ele fique livre até uma decisão definitiva do STF, que valha para qualquer cidadão, sobre a possibilidade de se iniciar a pena após condenação em 2º instância - a presidente da Corte, Cármen Lúcia, já disse que não há previsão de que o Supremo analise novamente esse assunto.


Se, por outro lado, a maioria negar o pedido de Lula e permitir a prisão após a condenação da segunda instância, a execução da pena ainda dependerá de mais alguns passos no TRF-4.


Embora o TRF-4 já tenha negado, no último dia 26, um recurso ao próprio tribunal contra a condenação, chamado embargos de declaração, Lula não foi preso por força de um salvo-conduto concedido pelo STF antes, no dia 22, quando começou o julgamento do habeas corpus na Corte.


Agora, a defesa já manifestou intenção de apresentar um segundo recurso ao TRF-4 e tem até o dia 10 de abril para protocolá-lo.


Segundo a assessoria do tribunal, só após a rejeição dessa nova apelação pela Oitava Turma do TRF-4, mesmo colegiado que julgou o processo, será considerada esgotada a jurisdição de segunda instância.


Se isso acontecer e se o STF permitir a execução da pena, o TRF-4 enviará um ofício ao juiz federal Sergio Moro, que condenou Lula na primeira instância da Justiça Federal, comunicando a decisão. Nesse caso, caberá a ele mandar a Polícia Federal prender o ex-presidente.

Palavras-chave: Julgamento Habeas Corpus Preventivo Condenação Prisão Segunda Instância STF

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