Nova fase da Lava Jato, Operação Deflexão mira em ministro do TCU e relator da CPI da Petrobrás
Pela primeira vez desde o começo da Operação a Polícia Federal realiza buscas na residência de um ministro da Corte de Contas, o peemedebista Vital do Rêgo.
A Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República deflagraram nesta segunda-feira, 5, a Operação Deflexão, nova etapa da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, e cumprem mandados nas residências do ministro do TCU Vital do Rêgo (PMDB) e do deputado petista Marco Maia (RS). A operação foi autorizada pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato na Corte, e faz parte das investigações da PF e da Procuradoria-Geral da República no inquérito no STF que apura a atuação dos dois políticos para blindar empreiteiros na CPI Mista da Petrobrás realizada em 2014.
A PF cumpre, com apoio da PGR, nove mandados judiciais em Brasília/DF, Paraíba e Rio Grande do Sul nos endereços pessoais, funcionais e empresariais relacionados a Marco Maia e a Vital do Rêgo. É a primeira vez desde o início da operação que agentes da Polícia Federal cumprem mandado na residência de um ministro do TCU, a corte responsável por, dentre outros, julgar as contas do governo federal. Em julho do ano passado, a Lava Jato realizou buscas no escritório e na residência do advogado Tiago Cedraz, filho do presidente do TCU Aroldo Cedraz e alvo de outra investigação por suspeita de receber propina para favorecer empresários em julgamentos na Corte de Contas.
O nome da operação faz referência ao verbo defletir, que significa provocar mudança ou alteração no posicionamento normal de algo. Uma alusão ao fato de que, mediante propina, empreiteiros investigados passaram à condição de blindados de uma eventual responsabilização.
Nesta manhã a PF esteve na casa de Maia num condomínio em Canoas (RS). O deputado não estava. Estavam a filha e a mulher dele apenas. Os agentes também foram atrás do parlamentar em Porto Alegre.
A investigação foi aberta em maio com base na delação do ex-senador Delcídio Amaral, que acusou Maia e Vital de cobrarem “pedágio” de empreiteiros investigados na Lava Jato em troca de proteção na CPI. Naquele ano foram realizadas duas comissões para investigar as suspeitas de irregularidades na estatal que vieram à tona com a Lava Jato, uma no Senado e uma Mista. A do Senado terminou sem votar um relatório final e a mista concluiu por pedir o indiciamento de 52 pessoas. Nenhuma delas, porém, chamou os executivos das grandes empreiteiras para depor.
Vital do Rêgo e Marco Maia eram, respectivamente, presidente e relator da CPI mista. No pedido de abertura de inquérito, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que os fatos narrados por Delcídio indicam crimes de concussão ou corrupção passiva, o que está sob apuração.
Em primeira instância, o ex-senador Gim Argello (PTB-DF) está preso preventivamente desde abril e já foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a 19 anos de prisão corrupção passiva, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação de organização criminosa por também ter atuado para cobrar pagamentos das empresas em troca de proteção na CPI. Em 2014 ele foi vice-presidente da CPI Mista, mas como não foi reeleito naquele ano, ele não possui foro e foi julgado em primeira instância.
A Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República deflagraram nesta segunda-feira, 5, a Operação Deflexão, nova etapa da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, e cumprem mandados nas residências do ministro do TCU Vital do Rêgo (PMDB) e do deputado petista Marco Maia (RS). A operação foi autorizada pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato na Corte, e faz parte das investigações da PF e da Procuradoria-Geral da República no inquérito no STF que apura a atuação dos dois políticos para blindar empreiteiros na CPI Mista da Petrobrás realizada em 2014.
A PF cumpre, com apoio da PGR, nove mandados judiciais em Brasília/DF, Paraíba e Rio Grande do Sul nos endereços pessoais, funcionais e empresariais relacionados a Marco Maia e a Vital do Rêgo. É a primeira vez desde o início da operação que agentes da Polícia Federal cumprem mandado na residência de um ministro do TCU, a corte responsável por, dentre outros, julgar as contas do governo federal. Em julho do ano passado, a Lava Jato realizou buscas no escritório e na residência do advogado Tiago Cedraz, filho do presidente do TCU Aroldo Cedraz e alvo de outra investigação por suspeita de receber propina para favorecer empresários em julgamentos na Corte de Contas.
O nome da operação faz referência ao verbo defletir, que significa provocar mudança ou alteração no posicionamento normal de algo. Uma alusão ao fato de que, mediante propina, empreiteiros investigados passaram à condição de blindados de uma eventual responsabilização.
Nesta manhã a PF esteve na casa de Maia num condomínio em Canoas (RS). O deputado não estava. Estavam a filha e a mulher dele apenas. Os agentes também foram atrás do parlamentar em Porto Alegre.
A investigação foi aberta em maio com base na delação do ex-senador Delcídio Amaral, que acusou Maia e Vital de cobrarem “pedágio” de empreiteiros investigados na Lava Jato em troca de proteção na CPI. Naquele ano foram realizadas duas comissões para investigar as suspeitas de irregularidades na estatal que vieram à tona com a Lava Jato, uma no Senado e uma Mista. A do Senado terminou sem votar um relatório final e a mista concluiu por pedir o indiciamento de 52 pessoas. Nenhuma delas, porém, chamou os executivos das grandes empreiteiras para depor.
Vital do Rêgo e Marco Maia eram, respectivamente, presidente e relator da CPI mista. No pedido de abertura de inquérito, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que os fatos narrados por Delcídio indicam crimes de concussão ou corrupção passiva, o que está sob apuração.
Em primeira instância, o ex-senador Gim Argello (PTB-DF) está preso preventivamente desde abril e já foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a 19 anos de prisão corrupção passiva, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação de organização criminosa por também ter atuado para cobrar pagamentos das empresas em troca de proteção na CPI. Em 2014 ele foi vice-presidente da CPI Mista, mas como não foi reeleito naquele ano, ele não possui foro e foi julgado em primeira instância.
‘R$ 1 milhão’
Além do ex-senador, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro também relatou a pressão dos dois em sua tentativa de negociar um acordo de colaboração premiada. Em depoimento ao juiz Sérgio Moro em setembro, após voltar a ser preso preventivamente, Pinheiro disse que Maia o procurou em 2014 para tratar do assunto.
“Ele teve uma conversa comigo, que podia ajudar porque o relatório é fruto de todo um trabalho investigativo feito durante o período (da CPI) e o relatório final é que é votado. Então, ele teria condições de ajudar no sentido de proteger nossa empresa”, relatou.
Ainda de acordo com Pinheiro, Marco Maia teria lhe relatado uma “dificuldade bem grande” pelo fato de ser relator de uma investigação que implicaria grandes empresas e traria dificuldades para ele conseguir doação para sua campanha. O deputado teria então, segundo o empreiteiro, solicitado ajuda financeira.
“Queria lhe solicitar, em troca de lhe ajudar quando estiver fazendo o relatório final da CPI, uma contribuição de R$ 1 milhão”, teria dito o deputado, segundo o empreiteiro.
Léo Pinheiro confirmou ao juiz Sérgio Moro que sua empresa acabou fazendo o pagamento para um empresário indicado pelo parlamentar e que atuaria para campanhas políticas.
‘Doações’
Além disso, a defesa do executivo entregou à Justiça em outubro notas fiscais e comprovantes de transferências da empreiteira para uma construtora no interior da Paraíba que, segundo Pinheiro, foram utilizadas para lavar R$ 1,5 milhão de caixa 2 para a campanha de Vital do Rêgo ao governo daquele Estado em 2014. Ele foi derrotado naquele ano e acabou deixando o Senado para ir para o TCU.
Segundo o empreiteiro, o valor repassado a Vital faz parte dos R$ 2,5 milhões que a OAS teria pago ao PMDB como parte do acerto com Vital e Argello para conseguir a proteção nas CPIs. Os repasses via doações a partidos e políticos foi uma das formas utilizadas entre os políticos e os empresários para conseguir a blindagem nas comissões.
Em relação a Gim Argello, as investigações em primeira instância apontaram que ex-senador recebeu R$ 7,35 milhões da UTC Engenharia, da Toyo Setal e da OAS em 2014. Segundo a força-tarefa, o repasse de propinas foi feito via doações eleitorais para os partidos da coligação de Gim em 2014 – formada por DEM, PR, PMN , PRTB e PTB. Apesar de citar os outros partidos, o MPF não acusa eles, pois não há elementos para provar que eles sabiam do acerto feito por Argello.
As doações foram divididas da seguinte forma: R$ 5 milhões da UTC Engenharia, R$ 2 milhões da Toyo Setal. Além disso, a OAS repassou R$ 350 mil para a Paróquia São Pedro, em Taguatinga (DF), onde é realizada a Festa de Pentecostes, que reúne milhares de fiéis e conta com a presença de políticos, como Argello.
A defesa de Marco Maia afirmou ver excesso na operação, pois o deputado sempre se dispôs a colaborar com as investigações e a assessoria de Vital do Rêgo ainda não se manifestou.
Jesualdo Macena Menezes Economista06/12/2016 8:18
Até que ponto essa operação vai prosperar?? Sempre defendi, no âmbito do TCU, uma investigação AMPLA, GERAL e IRRESTRITA. As deformações (deflexões) NÃO são pontuais. Não é a primeira vez que o tribunal é investigado. Já foi alvo da Operação Sentinela, em época pretérita, em face de fraude em licitações. A operação atual (deflexão) é, de fato, a primeira que se enquadra na Lava Jato. Há muito mais coisas a serem investigadas naquela Corte de Contas. Está aí, portanto, uma oportunidade singular para que uma postura SISTEMÁTICA seja adotada nesse sentido. A corrupção grassa em todas as instituições e o TCU não é exceção. O problema, porém, é que referido órgão fiscalizador deveria dar EXEMPLO IMPECÁVEL (isso não ocorre). A partir da nomeação, os ministros só podem ser barrados pela SABATINA a que são submetidos no âmbito do SENADO. Tal instituto,a SABATINA, parece não servir para nada em termos de FILTRAGEM (daí a necessidade da casa legislativa ser mais criteriosa e realmente séria na avaliação dos futuros membros do TCU). Mas, convenhamos, isso NÃO é possível dentro de um processo avaliatório meramente formal. Assim sendo, as Sabatinas patrocinadas pelo SENADO deviriam deixar de existir. PARECEM ENGANOSAS. Uma onerosa PERDA DE TEMPO. Uma prática que NÃO respalda pessoas que se aventuram a ocupar posições de poder essenciais que, não raro, desvinculam-se do interesse coletivo. E ISSO VALE PARA TODOS OS SABATINADOS (em qualquer esfera da Administração Pública). O povo brasileiro raramente (ou quase nunca) é contemplado com uma postura de vanguarda. Até porque se isso acontecesse, ou seja, se os órgãos fiscalizadores se antecipassem aos fatos ilícitos, várias outras instituições NÃO TERIAM O QUE FAZER (e, verdade seja dita, tal fato vale, inclusive, para a Lava Jato). É preciso mudar essa mentalidade de atuação somente quando os fatos já estão consumados. Tal realidade é desgastante, tendenciosa e parece ser proposital, com o intuito de validar a existência a vários organismos estatais inerentes à MAGISTRATURA, MINISTÉRIO PÚBLICO, POLÍCIA FEDERAL e muitos outros, em especial os responsáveis pela fiscalização nas mais diversas áreas (ANVISA, ANAC, INSS....uma infinidade...uma sobrecarga demasiada para o contribuinte). UMA PARCELA SUBSTANCIAL DE ENTIDADES QUE INTEGRAM A ESTRUTURA DO ESTADO SÓ EXISTEM EM DECORRÊNCIA DOS ILÍCITOS E DESMANDOS ADMINISTRATIVOS. Em outras palavras: É necessários que os atos corruptivos e o mal gerenciamento da coisa pública existam. Parece até PROPOSITAL. Se assim não fosse, o Estado seria mais "enxuto", eficiente e eficaz. Estão sem referência ética aqueles que se locupletam das ilicitudes, a pretexto de existirem para combatê-las. Esse não deve e não será o Estado do futuro. É o que todos desejamos.