Negada inscrição na OAB sem submissão ao Exame de Ordem
A decisão alertou para o chamado efeito multiplicador, ante a evidente possibilidade de repetição de idênticos feitos
Decisão do presidente do TRF da 1.ª Região, Olindo Menezes, suspende sentenças do juízo federal do MT que afastavam a exigência do exame de ordem, prevista no art. 8.º, IV, da Lei n.º 8.906, de 04/07/1994, e determinavam que se procedesse à inscrição dos impetrantes no quadro de advogados da Ordem dos Advogados do Brasil /MT - OAB/MT.
Bacharéis em direito pediram pela anulação de questões objetivas ou recorreção da prova prático-profissional do Exame de Ordem 2009.2/MT, bem como a consequente aprovação na Ordem dos Advogados. Alegam a existência de vícios na formulação das questões de múltipla escolha das provas objetivas. Quanto à prova prático-profissional do exame, argumentaram que foram adotados critérios diferenciados na avaliação.
A OAB recorreu ao TRF afirmando que as decisões de 1.º grau causariam grave lesão à ordem pública, jurídica e administrativa, já que permitem que o bacharel em direito se inscreva nos quadros da Ordem sem a realização de exame. Teme, ainda, pela possibilidade de ocorrência do chamado “efeito multiplicador”.
O desembargador federal Olindo Menezes, presidente do TRF da 1.ª Região, entendeu, no caso, tratar-se de via excepcional de revisão temporária do ato judicial. Ressaltando a potencialidade lesiva dos atos judiciais ora questionados, considerou em sua decisão a compreensão do presidente do STF, que se pronunciou sobre questão idêntica, demonstrando estar em jogo ”suposta violação aos arts. 5.º, XIII, e 84, da Constituição da República (...) ao permitir o exercício da advocacia sem prévia aprovação em exame de ordem. Não há dúvida, portanto, de que a matéria discutida na origem se reveste de índole constitucional.” A decisão alertou ainda para o chamado efeito multiplicador, ante a evidente possibilidade de repetição de idênticos feitos: “É notório o alto índice de reprovação nos exames realizados pelas seccionais da OAB, noticiado de forma recorrente pelos órgãos de imprensa. Nesses termos, todos os bacharéis que não lograram bom sucesso nas últimas provas serão potenciais autores de futuras ações para obter o mesmo provimento judicial.”
Suspensão de Execução de Sentença 114265820114010000/MT
Estudante Educação02/03/2011 14:18
Tá pior que novel da globo. Existe sim uma máfia por trás desse exame, que por sinal é mais caro que qualquer concurso, vestibular ou Enem. R$ 200 é inconstitucional. A OAB deveria prestar mais atenção nos problemas da profissão e em seus profissionais, pois assim iria saber que a solução para tudo isso seria uma educação de melhor qualidade. A história se repete, afinal no ensino público o aluno passa de ano e se forma, mesmo sendo analfabeto funcional, depois se quiser continuar estudando para tentar ser alguém na vida é cobrado com um vestibular monstruoso, como os cobrados pelas universidades públicas. No Exame de Ordem é a mesma coisa. O aluno passa nas disciplinas, escreve seu TCC (ou compra um, como tem acontecido mto) e depois lá na frente é cobrado por sua incapacidade. A incapacidade, na verdade, está no próprio sistema, que exclui boas práticas de ensino pois quanto menos pessoas crescerem intelectualmente, melhor será para o marasmo da política ignorante brasileira.
Herculano de Oliveira Advogado - aprovado no exame da OAB/MG 03/03/2011 12:09
O melhor caminho para superar tudo isto é estudar. Não vamos botar a culpa no sistema pela nossas incapacidade.
Edson Guimarães Analista de Sistemas e Estudante 03/03/2011 13:14
Prezado, Favor não confundir se submeter a uma ilegalidade, com uma luta justa pelo seu direito, e, muito menos com incapacidade. Eu, como tantos outros, não tenho problema nenhum em fazer esta ou qualquer outra prova, a discussão é seguir igual a gado dominado ou lutar pela correção de algo que está errado? Se querem comprovação de qualidade, as provas devem ser períodicas e para todos. Isto voces aceitam? Duvido. E por que não aceitam? Porque sabem que tem um monte de advogados ultrapassados, desatualizados e por que não incompetentes em plena atividade. A briga da OAB é pela qualidade, que cobrem uma comprovação de atuação períodica, porque prova deve ser feita pelo MEC. sds Edson
DAVID LOPES DA SILVA ASSISTENTE TÉCNICO DE GABINETE 03/03/2011 14:27
a capacidade de um futuro advogado não se mede com o exame, que por sinal é totalmente inconstitucional. sequir um critério de admissão totalmente ilegal é uma afronta a quem deseja ser um doutor da lei. outrossim, o exame não mede nada, visto terem passado muitos alunos que não tem estrutura e outros, bastante estudiosos, terem ficado. no último exame, houve diversas irregularidades na correção, como a inobservância do provimento 136, ou seja, um exame viciado que não mede competência. fora ferir a isonomia com as demais profissões. será que somente o bacharel de direito pode causar lesão ao interesse geral? e quanto ao estudante de medicina ou engenharia que se forma e passa a exercer a profissão sem exame. o curso deles é melhor que o de direito para suprir um exame? será que o MEC é tão incopetente que necessita da OAB para dizer se o curso cumpriu a função e o bacharel pode exercer a profissão? e quanto aos antigos advogados que não prestaram o exame, o estudo de antigamente era melhor para justificar a exclusão? fica claro que a unica função real do exame é manter a reserva de mercado para os advogados já constituídos, uma verdareira afronta à nossa Carta Magna.
FRANCISCO ESTUDANTE02/03/2011 23:48
Direitos iguais para todos é o que deveria defender a OAB, porque as outras profissões não tem esta exigencia? a medicina que trabalha com vida, a engenharia com seus desabamentos, e muitas outras deveriam fazer um exame antes de exercer a profissão. A maioria dos advogados defendem o exame da ordem, por que não fazer o exames com todos os que não passaram por este sistema, para ver quantos passam, tem estudante hoje melhor do que certos advogados então que se faça exames com os que são advogados e não fizeram exames.
JOÃO Ananias MACHADO BB-Aposentado03/03/2011 3:48
Venho alertando que, se continuar mexendo, vai feder mais do que quando se mexe em fossa.
Carlos Zerti Advogado03/03/2011 17:06
Caros Senhores e Senhoras, quem reclama do exame da OAB, é porque não tem capacidade de ser aprovado.
Vinícius advogado06/03/2011 3:21
São opiniões diversas de pessoas em situações diversas. Eu sei os dois lados da moeda. Há alguns meses eu criticava veementemente o Exame da Ordem, por considerar tão sofrido e injusto. Hoje eu considero que ele é necessário. Às vezes pode parecer que eu tenha mudado de opinião simplesmente por ter sido aprovado, mas não. Hoje, se abre uma faculdade em qualquer esquina e o Curso de Direito lá está entre os cursos que puxam os demais. Acontece que muitos reclamam que deveria a OAB tomar alguma atitude quanto às faculdades, mas essa obrigação pertence tão somente ao MEC. Há se de valorizar o Curso, a Profissão e formar ótimos profissionais de consequência. Entendo as aflições e o sofrimento de todos. Trabalho em escritório de advocacia e foram necessários 4 exames para finalmente lograr êxito. Não porque estava despreparado, mas porque a própria falta de tempo pra estudar impedia ter maior impêto: fiquei uma vez na segunda fase e, outras duas na primeira com 49 questões. Chega a ser irônico. Quem reclama da prova pela sua extinção não tem razão. Quem reclama da prova pela modificação em sua aplicação, tem inteira razão. Não se mede conhecimento ou capacidade nesta prova, tão somente estudo e controle emocional. Conheço inúmeros advogados que nunca protocolaram uma petição inicial e quando se diz em fazer carga, não sabem nem do que se trata. Aqueles que passaram por se dedicarem somente ao estudo, claro que com méritos, mas não entendem a profissão com o significado ético, moral, social e essencial do que é ser advogado. Hoje em dia existem milhares dos advogados que encaram a advocacia como mero degrau para conseguirem a tão sonhada prática necessária para lotarem cargos de Magistratura, Promotoria e outros cargos empregos de maior expressão. E advocacia não foi, não é e não será respeitada por estes. Não se trata de subestimar o conhecimento teórico, mas ignorar o fato de que ser advogado tem um significado ainda mais amplo do que compreendem. Talvez eu seja um visionário por denotar tanto significado à profissão. Mas só quem ganhou ações complicadíssimas, quem recebeu um abraço do cliente extremamente agradecido após uma audiência ou quem viu um Alvará de Levantamento de Dinheiro em um valor que nunca imaginou ver, referente tão somente à Sucumbência, sabe o que estou dizendo. Meus ilustres colegas Bacharéis, lhes digo algo extremamente franco e direto: travar com tanto ímpeto pelo fim desta prova, seria colocar no mercado advogados ainda mais podres e despreparados do que os que já estão e, ainda, assumir a falência do Estado democrático de direito. Estudem, se dediquem, pois quando passarem e pegarem suas carteiras, terão a convicta certeza de que a prova sempre será necessária. Até o dia que elegeremos um presidente honesto, uma Câmara honesta e um Senado competente. Espero estar vivo para ver isso.