O Estado do Rio Grande do Norte deve realizar imediatamente uma cirurgia para retirada de cálculo vesical de uma paciente que vem sofrendo fortes dores e hemorragias, inclusive com risco de vida, devido o acometimento de litiáse vesical.

A dra. Vanessa Lysandra Fernandes Nogueira, juíza de direito em substituição legal na 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, concedeu a liminar ao observar presentes os pressupostos exigidos, requisitos estes dispostos no art. 461, § 3º do Código de Processo Civil, que foram bem caracterizados na documentação anexada aos autos que indica a necessidade urgente da autora em se submeter ao procedimento requerido.

A juíza também considerou o direito constitucional à saúde e correspondente dever do Estado de assegurar o exercício de tal faculdade para decidir em favou da paciente.

Processo nº 001.09.039695-3