O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) vai apoiar a criação de uma Comissão da Verdade estadual, que possa recolher informações sobre prisões, torturas e desaparecimentos em Sergipe, no período da ditadura militar, para subsidiar o trabalho da Comissão da Verdade da Presidência da República. A criação dessa comissão foi discutida entre os membros do MPF/SE, a deputada Ana Lúcia Menezes e o secretário estadual dos Direitos Humanos e da Cidadania, Luiz Eduardo Oliva, durante o I Seminário Memória, Verdade e Justiça de Sergipe, realizado nesta terça-feira, 29 de fevereiro, na sede do Ministério Público Estadual (MPE).

O seminário contou com a palestra do procurador regional da República Marlon Weichert, coordenador do grupo de trabalho sobre Memória e Verdade do MPF. Weichert traçou um panorama dos anos de repressão no Brasil e lembrou que vivemos o mais longo período de democracia da nossa história.

O procurador regional citou ainda os cinco mecanismos que o MPF considera fundamentais para revisão do período da ditadura militar: a memória; o direito à verdade, com abertura de documentos e localização dos restos mortais dos desaparecidos; justiça, com o julgamento dos agentes do Estado e da sociedade civil que cometeram violações dos Direitos Humanos; reparação das vítimas e reforma dos aparatos de segurança do Estado. "O objetivo deste processo é aprender com os erros praticados para não repeti-los. A sociedade precisa entender o que aconteceu, superar os traumas de violação dos Direitos Humanos e evitar a repetição”, enfatizou.

Comissão Estadual - No evento, o secretário estadual dos Direitos Humanos e da Cidadania, Luiz Eduardo Oliva, informou que, neste mês de março, inicia as reuniões para instalação de um comitê de apoio ao trabalho da comissão da Presidência da República. A deputada Ana Lúcia Menezes falou sobre a articulação que realiza na Assembleia Legislativa para formação de uma Comissão Estadual da Verdade que, mais próxima das vítimas e dos fatos, possa apoiar os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade.

De acordo com Marlon Weichert, "o apoio de comissões estaduais será fundamental, já que a comissão nacional terá apenas sete membros e um grande número de casos para analisar". O procurador da República Pablo Coutinho garantiu o apoio do MPF para este trabalho no estado. "O papel do MPF é também de articulação entre as instituições e cobrança para que essas instituições cumpram seu papel", completou.