MPF/AL garante restabelecimento do transporte de saúde indígena

JF concedeu liminar que determina que a União contrate o serviço de 40 motoristas e o conserto de veículos no prazo de 30 dias

Fonte: MPF

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O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu ação civil pública na cidade de Arapiraca (AL) com a finalidade de restabelecer o serviço de transporte de pacientes indígenas e equipes de saúde que atuam em Alagoas, em outubro do ano passado. A liminar, favorável ao pedido, foi concedida na última sexta-feira, 3 de fevereiro, e deve beneficiar cerca de 14 mil índios.


A Justiça Federal determinou que a União contrate empresa responsável pelo serviço de 40 motoristas e outra para o conserto de veículos, no prazo de 30 dias. Ficou definido também que no período de 72 horas, em face da situação urgente, os 22 motoristas, já efetivos, voltem a fazer o transporte. O pagamento das diárias a estes servidores, que estava em atraso, deve ser feito em 15 dias.


De acordo com a ação, proposta pelo procurador da República José Godoy Bezerra, o número de motoristas era insuficiente. “Temos 22 motoristas, mas a necessidade é de 40”, afirmou. No Estado, vivem cerca de 14 mil índios, distribuídos em 23 aldeias situadas em nove municípios. O serviço de transporte de saúde voltado aos indígenas estava totalmente paralisado.


Como funciona o sistema - A saúde indígena no país é gerenciada de forma diferenciada, baseada num subsistema do Sistema Único de Saúde (SUS) referenciada ao Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei), ligado ao Ministério da Saúde, que por sua vez é organizado por base territorial definida por critérios étnicos, geográficos e de acesso aos serviços.


Por isso, o Dsei em Alagoas também administra o atendimento ao grupo indígena Xocó, localizado na cidade de Porto da Folha, em Sergipe. Logo, 24 aldeias distantes umas das outras são dependentes da assistência de saúde promovida pelo Dsei/ AL-SE.


Recomendação - O MPF já havia expedido recomendação ao Dsei para a regularização do transporte, que havia sido paralisado pelos motoristas terceirizados sob a alegação da suspensão do contrato de trabalho. Já os motoristas do quadro efetivo suspenderam o serviço em razão da falta de pagamento de diárias, uma vez que são lotados na capital e viajavam para o interior. O Dsei informou ainda que dos 40 veículos, 37 estavam quebrados.


O procurador da República José Godoy Bezerra chegou a afirmar que o momento era o de pior desassistência já vista, chegando à paralisação total da saúde indígena de Alagoas. “As comunidades estão sendo privadas do mínimo acesso à saúde, existindo relatos de situações em que os pacientes, por falta de transporte, correram o risco de perder suas vidas”, explicou.

Palavras-chave: Restabelecimento; Transporte; Saúde; Indígena

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