Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 10 de Fevereiro de 2012 - 12:25 - Lida 449 vezes
Recurso de revista. Suspensão do contrato de trabalho.
Manutenção do plano de saúde. Indenização por danos morais.
RECURSO DE REVISTA. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. I. O Tribunal Regional deu provimento ao recurso ordinário interposto pelo Autor, para -determinar o restabelecimento do empregado à condição de beneficiário do plano de saúde- e, também, para condenar a Reclamada ao pagamento de indenização por danos morais, arbitrada em R$ 16.600,00. Entendeu que a supressão do plano de saúde é ilícita e configura, a um só tempo, alteração nula ...