O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana (BA) denunciou vereador de Capela do Alto Alegre, a 208 km de Salvador, e membro do Sindicado dos Trabalhadores Rurais do município, por estelionato contra a previdência social. O político distribuía contratos falsos de comodato rural, enquanto o sindicalista emitia declarações falsas de exercício de atividade rural aos moradores do município, a fim de que essas pessoas obtivessem benefícios previdenciários.

De acordo com a ação penal, grande parte desses documentos foram fornecidos em período de campanha eleitoral, com o objetivo de angariar votos para o vereador, eleito nos pleitos de 2004 e 2008. Os contratos assinados por ele serviram de suporte a 18 requerimentos ao INSS, formulados entre os anos de 2001 e 2008, dos quais 15 foram deferidos, gerando prejuízo de cerca de R$ 83,5 mil.

As declarações emitidas pelo membro do sindicato resultaram em 32 solicitações de benefícios, das quais 29 foram concedidas, causando prejuízo de aproximadamente R$ 105 mil.

A denúncia assinada pelo procurador da República Marcos André Carneiro Silva requer a condenação do vereador por três tentativas e quinze consumações de estelionato contra a previdência e do sindicalista por três tentativas e 29 consumações do mesmo crime, previsto no artigo 171 do Código Penal, combinado com o artigo 14.

Enquanto não houver decisão judicial, prevalece a presunção de inocência. Em função disso, o nome dos denunciados foi preservado.

Processo nº 1578-92.2012.4.01.3304