O Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na tarde desta segunda-feira (31), contra o Partido dos Trabalhadores e a ex-ministra Dilma Rousseff. O motivo atestado pelo MPE é de que o PT veiculou inserções nacionais nos dias 6, 8 e 11, em rede nacional de televisão, com mensagem de conteúdo eleitoral.

O fato contraria, de acordo com o MPE, o disposto no artigo 45, incisos I, II, III e IV da Lei dos Partidos Políticos (nº 9.096/95), que determina que a propaganda partidária deve difundir os programas partidários, transmitir mensagens aos filiados sobre a execução dos programas, dos eventos e atividades do partido, divulgar a posição do partido em relação a temas político-comunitários e promover a participação política feminina, dedicando às mulheres o tempo mínimo de 10%.

No entanto, o MPE acusa o PT e a sua pré-candidata a Presidência da República de realizar propaganda eleitoral ? que só é permitida após o dia 5 de julho (Lei das Eleições nº 9.054/97) - ao exaltar as realizações o governo Lula, "destacando a quantidade de pessoas que teriam ascendido socialmente nos últimos anos". E, depois, acrescenta o MPE, o telespectador foi indagado sobre quem poderia "fazer com que cada vez mais gente saia da pobreza, passe para a classe média e prospere na vida? Uma pessoa que tem a mesma visão de Lula? Ou alguém que fez parte de um governo que aumentou o desemprego, os impostos e pouco reduziu a pobreza?".

O teor da inserção, destacou o Ministério Público, teve por objetivo demonstrar que Dilma Rousseff teria a mesma visão do presidente da República, e que, portanto, poderia continuar o processo de ascensão social iniciado em seu governo. Além disso, o MPE afirma que a mensagem configurou-se como propaganda eleitoral negativa, pois atacou o adversário político mais evidente de Dilma Rousseff, o ex-ministro de Estado no governo anterior, José Serra, pré-candidato à presidente da República pelo PSDB. "É um comparativo entre gestões dos dois partidos que muito provavelmente polarizarão as eleições presidenciais vindouras", ressalta o texto do MPE.

Mensagem subliminar

O conteúdo veiculado pelas inserções nacionais do PT que estão sendo impugnadas pelo MPE faz menção às razões que poderiam levar o eleitor a votar na pré-candidata do referido partido. O mesmo se observa na exposição da própria Dilma Roussef, durante o programa, salienta a vice-procuradora-geral eleitoral.

Além de fazer elogios ao governo federal, suas virtudes e realizações, Dilma afirma, no vídeo, que o país tem que continuar nesse caminho, que já encontrou o rumo certo, e que "é hora de acelerar e ir em frente". "Aqui, mais uma vez há uma mensagem subliminar, dirigida ao eleitor, no sentido de que o caminho traçado para o desenvolvimento do País, pelo atual governo federal, é o correto e deve ser seguido", destaca o MPE, reforçando a acusação de propaganda eleitoral antecipada.

Requerimento

O MPE acusa o Partido dos Trabalhadores e Dilma Rousseff de estarem "desafiando reiteradamente a legislação", durante todo o período de pré-campanha, ao promover a candidatura de Dilma Rousseff, "já tendo sido, inclusive, por isso condenados por essa Corte Superior", destaca o MPE. Em face dos fatos apresentados, e da reincidência, o Ministério pede que ambos sejam penalizados com a aplicação de multa, em seu valor máximo (R$ 25 mil). Também solicita ao TSE a cassação do direito de transmissão de inserções a que tem direito o Partido dos Trabalhadores, no primeiro semestre de 2011, conforme determina o artigo 45, parágrafo 2º, inciso II, da Lei dos Partidos Políticos.

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