A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) manteve, no último dia 3, a condenação de B.A. à pena de 21 anos e 4 meses de prisão, decidida por júri popular em maio do ano passado. A ré é acusada pela morte do menino E.R.C., aos 6 anos de idade, em Guaratuba (Litoral do Estado), em abril de 1992.

A juíza convocada Lilian Romero, relatora da apelação proposta por B.A., rejeitou o pedido de novo júri e as nulidades levantadas no recurso, sendo seguida pelos demais desembargadores da Câmara. O TJ também rejeitou o recurso do MP, feito no ano passado, que pretendia aumentar a pena de B.A. e alterar o cumprimento para regime fechado.

Segundo o promotor de Justiça Paulo Sérgio Markowicz de Lima, que atuou no caso, tanto B.A. como o MP poderão recorrer da decisão para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou para o Supremo Tribunal Federal (STF), a depender da fundamentação da decisão, que ainda não foi publicada.