A Promotoria de Justiça de Casa Branca obteve, na última quinta-feira (12), liminar em ação civil pública determinando que o município e Fazenda Pública Estadual restabeleçam imediatamente o atendimento de urgência e emergência na Santa Casa de Misericórdia local.

De acordo com a ação, movida pelo promotor de Justiça Marcos Tadeu Rioli, os médicos que trabalham nos plantões de urgência e emergência da Santa Casa resolveram iniciar uma greve, a fim de obter aumento no valor pago pelos plantões.

Os profissionais encaminharam uma carta no dia 2 de abril à Provedoria anunciando a decisão de não prestar mais serviços a partir de 1º de maio. No entanto, paralisaram o atendimento já no próprio dia 2 de abril.

O promotor de Justiça reconhece na ação que os médicos plantonistas que trabalham no setor de emergências merecem “o respeito, a admiração e o reconhecimento por parte de todos”, mas alerta: “A luta por melhor remuneração e condições de trabalho mais adequadas não pode se sobrepor ao direito constitucional à vida e à saúde”.

Em sua decisão, o juiz Filipe Antônio Marchi Levada determina que o Estado, o Município e a Santa Casa restabeleçam imediatamente o atendimento, disponibilizando, de forma presencial, número mínimo de plantonistas nas áreas de clínica geral, ortopedia, anestesia, cirurgia e obstetrícia.

Caso seja descumprida a ordem judicial, foi fixada multa diária no valor de R$ 10 mil. O juiz destaca em sua decisão: “Observo, ainda, que a incidência da multa não afasta eventual responsabilização criminal pelos crimes omissivos ou de desobediência. Observo, por fim, que ‘imediatamente’ é agora, não amanhã nem depois”.

E na última sexta-feira (13), o Judiciário também acatou pedido do Ministério Público, e determinou, em mandado, atendimento a um menino que sofria crises convulsivas agudas, com recomendação para ser internado. Por falta de cirurgião no município, a criança foi levada a Vargem Grande do Sul, cidade vizinha.

O relatório da oficial de Justiça que acompanhou o caso diz que o médico daquela cidade também se recusou a atendê-lo. Posteriormente o menino foi atendido por outros dois médicos que lá estavam. “A equipe cirúrgica do hospital de Vargem Grande do Sul fez acordo com Casa Branca de não receber pacientes desta cidade”, escreve a oficial em seu relatório, indicando a possibilidade de má-fé na conduta dos médicos. A situação também será investigada.

Essa segunda liminar autoriza o município de Casa Branca a transferir para Vargem Grande do Sul os casos graves e que necessitarem de internação ou intervenção cirúrgica, emergencialmente.