O Ministério Público do Estado de São Paulo conseguiu liminar em ação civil pública nesta quinta-feira, (14/11), que obriga a empresa São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda a manter um contrato e reverter o reajuste de 70% no plano de saúde destinado aos ativos e inativos da carreira do magistério na cidade de Araraquara.

De acordo com a ação, proposta pela Promotoria de Justiça do Consumidor, o Centro do Professorado Paulista (CPP), que representa a defesa dos interesses coletivos e individuais de integrantes ativos e inativos da carreira do magistério, firmou contrato de adesão (plano privado coletivo de assistência à saúde) com a São Francisco Saúde e a Beneficência Portuguesa de Araraquara (BENEMED) para prestar serviço de atendimento médico-hospitalar.

Dessa forma, tornaram-se beneficiários dos serviços de assistência médica os associados do CPP, hoje oferecido pela São Francisco Saúde, que notificou informalmente, em agosto deste ano, os associados, comunicando inicialmente reajuste de 149% aos novos beneficiários.

O MP, acionado pelos usuários do plano, instaurou inquérito civil (IC) para apurar eventual irregularidade. A São Francisco Saúde, em retificação ao índice anterior, encaminhou correspondência ao CPP informando reajuste de 70%. A Promotoria tentou, sem sucesso, sucessivos acordos.

Por fim, a operadora do plano notificou a associação informando que, em 30 dias, iria rescindir unilateralmente o contrato. Ante tal quadro, a Promotoria de Justiça ajuizou ação civil pública com pedido de liminar solicitando a manutenção do contrato e a limitação do reajuste a 9,04%, de acordo com o índice divulgado pela Agência Nacional de Saúde (ANS) para os contratos individuais. A decisão ainda fixa multa diária de R$ 500,00 para cada consumidor não atendido.