O Ministério Público ofereceu, na sexta-feira (15), denúncia (acusação formal à Justiça) por violação de sigilo funcional contra sete policiais civis e três funcionários da Petrobras. Segundo a denúncia, a pedido dos três funcionários da estatal, os policiais da Divisão de Capturas do Departamento de Identificação e Registros Diversos (DIRD) da Polícia Civil realizavam pesquisas nos arquivos confidenciais da Polícia e forneciam informações sobre os antecedentes criminais de pessoas interessadas em trabalhar na Petrobras.

Foram denunciados os policiais civis Mara Elisa Pinheiro, Pedro Herbella Fernandes, Maurício José Lemos Freire, Fernando Mirando Vilhena, José Carneiro de Campos Rolim Neto, Reinaldo Corrêa Eduardo Hallage e Sérgio Abdalla, além de Adilson Amaral, Regiane Souza de Lima e Marcelo de Sá  Dias, funcionários da Petrobras.

De acordo com a denúncia formulada pelos promotores Luciana Frugiuele Pires Galvão, Fernando Albuquerque Soares de Souza e Carlos Roberto Marangoni Talarico, todos do Grupo Especial de Controle Externo da Polícia (GECEP) e pelo promotor Fábio Meneguelo Sakamoto, os policiais “de forma reiterada e continuada, cada qual em seu período de exercício no cargo, sucedendo-se uns aos outros, quer seja na Diretoria do Departamento, quer seja como Delegados da Polícia Divisionários do Departamento, facilitaram a revelação de fatos de que tinham ciência em razão do cargo e que deveriam permanecer em segredo, resultando dano à Administração Pública e a milhares de pessoas que tiveram sua vida pregressa devassada de forma ilegal”. Ainda segundo a denúncia, os funcionários da Petrobras “concorreram para a consecução do delito”.

As consultas ilegais foram feitas, segundo a denúncia, de dezembro de 1999 até setembro do ano passado. Levantamento feito pela Corregedoria da Polícia Civil revelou que, somente entre os anos de 2007 e 2009, foram realizadas de 40 a 50 mil pesquisas anuais de nomes e RGs, cujo resultado, sigiloso, foi revelado a funcionários da Petrobras.

Em retribuição às informações repassadas pelos policiais, a Petrobras fornecia material de escritório para a Divisão de Capturas da DIRD, passagens aéreas para a recaptura e remoção de presos entre os Estados, e ainda sorteava brindes e entregava cestas de Natal aos agentes.