A Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu propôs, nesta segunda-feira (31), ação civil pública com pedido de liminar contra a Prefeitura local e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) visando à normalização do abastecimento de água em vários bairros da cidade.

Segundo a promotora Maria Gabriela Prado Manssur, “grande parte da população está sem água há mais de 30 dias, o que coloca em risco a saúde pública de Embu-Guaçu”. Ela sublinha, na ação, que os problemas ocorrem há mais de três anos, sem que a Prefeitura e a SABESP tomassem as medidas necessárias para sanar o problema.

A promotora também cita que o abastecimento de água é ininterrupto em alguns bairros em detrimento de outros, mais pobres, ferindo o princípio constitucional da igualdade entre as pessoas.

O MP pede liminarmente que, em prazo de 48 horas, a Prefeitura e a SABESP sejam obrigadas a providenciar o abastecimento de água para toda a cidade, com caminhões-pipa ou por qualquer outro meio, sob pena de multa de R$ 5 mil por dia de descumprimento até que se solucione o problema de fornecimento regular por meio de obras de infraestrutura.

Também pede que o juízo condene as rés à obrigação de realizarem as obras necessárias para a regularização do abastecimento de água no município.