A Câmara analisa o Projeto de Lei 7732/10, do deputado José Chaves (PTB-PE), que dá preferência de atendimento nos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) a motoristas e cobradores de ônibus. Pela proposta, o benefício valerá também para os familiares.

O texto condiciona o atendimento especial a esses trabalhadores se eles apresentarem sinais de estresse, dores crônicas, depressão, neurose, dor de cabeça, lesão corporal ou constrangimento. De acordo com Chaves, a atividade profissional de motoristas e cobradores do transporte público de passageiros é das mais estressantes, arriscadas e nocivas ao bem-estar físico do trabalhador.

"Esses trabalhadores do transporte público de passageiros vivem com problemas de bem-estar e saúde, cuja prevenção ou reparação é obrigação do poder público", argumenta o parlamentar.

Pelo projeto, caberá aos sindicatos das categorias fiscalizar a aplicação do benefício em parceria com a rede pública vinculada ao SUS e com os governos federal, estadual e municipal.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

PL-7732/2010