Ministro da Educação anuncia redução dos juros máximos do Fies

Deve reduzir de 6,5% ao ano para 3,5% ao ano a taxa de juros máxima dos empréstimos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

Fonte: Agência Câmara

Comentários: (1)




Ministro da Educação anuncia redução dos juros máximos do Fies O ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira aos deputados da Comissão de Educação e Cultura que o Conselho Monetário Nacional deve reduzir de 6,5% ao ano para 3,5% ao ano a taxa de juros máxima dos empréstimos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). O programa atende jovens que querem fazer um curso superior, mas não têm recursos para as mensalidades.

Haddad informou ainda que o BNDES vai lançar uma linha de crédito especial para instituições particulares de ensino superior interessadas em uma reestruturação. Mas elas terão de apresentar um determinado padrão de qualidade.

O ministro explicou que assim que for aprovado o projeto de lei (5413/09) que torna o ministério o agente operacional do Fies, as inscrições para o programa serão ininterruptas. "Não haverá mais ciclos de financiamento, ou seja, o estudante que, por qualquer motivo, não tiver condições de pagar uma faculdade, terá acesso à linha de financiamento imediatamente."

Qualidade da educação

Haddad foi convidado pelos deputados para inaugurar o segundo semestre da comissão e foi questionado sobre os níveis de qualidade da educação básica.

O ministro explicou que a União não pode regular o ensino nos estados e municípios, mas defendeu a aprovação de uma Lei de Responsabilidade Educacional, nos moldes do projeto de lei (7420/06 ), da deputada Raquel Teixeira (PSDB-GO). Desta forma, o governo poderia cobrar mais qualidade: "O aperfeiçoamento do regime de colaboração com a possibilidade de, sem ferir o pacto federativo, exigir que providências mais radicais sejam tomadas para soerguer a rede de educação pública de um determinado município ou estado".

O PL determina que a educação básica, em cada rede e sistema de ensino do País, obedeça a critérios obrigatórios de qualidade, entre os quais a jornada escolar universal em tempo integral, de pelo menos sete horas diárias no ensino fundamental, e de cinco horas no ensino médio.

De acordo com o ministro, a maioria do municípios e estados cumpre as metas, mas há casos crônicos de má qualidade e outros poderão ter dificuldades com o endurecimento das metas.

Íntegra da proposta: PL-5413/2009
PL-7420/2006

Palavras-chave: juros

Deixe o seu comentário. Participe!

noticias/ministro-educacao-anuncia-reducao-juros-maximos-fies

1 Comentários

Beatriz Camara funcionário público07/08/2009 20:51 Responder

Gostaria de saber se esta redução é retroativa para que já concluiu o curso e está pagando o FIES com juros de 9%. Meu contrato é de 1999, comecei a pagar em 2007. Obrigada.

Conheça os produtos da Jurid