Ministro do STF defende julgamento das ações de planos econômicos para 2014

Para Marco Aurélio, questão não é para ser julgada ao término do ano

Fonte: STF

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O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal) defendeu nesta (25) que o julgamento das ações sobre os planos econômicos seja adiada para o ano que vem. O Supremo marcou para quarta-feira (27) o julgamento da ação, na qual a Confederação Nacional do Sistema Financeiro pretende confirmar a constitucionalidade dos planos econômicos.


“Sob a minha ótica, esse processo deveria ser o primeiro do ano Judiciário de 2014. Não está cedo demais, mas não é questão para ser julgada ao término do ano ”, disse Marco Aurélio. O ministro disse que a Corte pode ter a ausência de três ministros esta semana e que seria prejudicial ao julgamento a provável interrupção da análise.


“Já soube que teremos mais uma ausência, já que dois colegas vão se afastar, no dia 28. Incidir um julgamento é muito ruim. Nós devemos ouvir aqueles que sustentarão da tribuna os relatores e julgar de forma continuada”, acrescentou Marco Aurélio.


Na ação o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor pede que os bancos paguem aos poupadores os prejuízos financeiros causados pelos índices de correção dos planos inflacionários. Ao todo, 390 mil processos estão parados em várias instâncias do Judiciário aguardando a decisão do Supremo.


Projeções do Banco Central apontam que o sistema bancário deve ter prejuízo de aproximadamente  R$ 149 bilhões se STF decidir que os bancos devem pagar diferença nas perdas no rendimento de cadernetas de poupança causadas pelos planos econômicos Cruzado (1986), Bresser (1998), Verão (1989), (1990) e Collor 2 (1991).

Palavras-chave: código de processo civil direito civil

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