A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o Habeas Corpus (HC 100429) em que Roger Abdelmassih pedia a expedição do alvará de soltura. A decisão foi fundamentada na Súmula 691, do STF, que impede os ministros da Corte de julgar HC que teve o pedido liminar negado em tribunal superior, e cujo mérito ainda não tenha sido analisado na mesma instância.

Para a ministra, a análise do pedido formulado em favor do médico configuraria supressão de instância. Dessa forma, Ellen Gracie arquivou o habeas corpus.

Preso desde o dia 17 de agosto, Roger Abdelmassih é acusado de atentado violento ao pudor e estupro contra ex-pacientes. Ele está detido no 40º Distrito Policial, em Vila Santa Maria, na capital paulista.

Processo relacionado: HC 100429