De acordo com a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Delaíde Alves Miranda Arantes, a reforma trabalhista de 2017 gerou precarização de empregos e uma terceirização ampla. Na conferência realizada pela magistrada no I Encontro de representantes estaduais do Instituto dos Advogados Brasileiros na região Nordeste, que aconteceu no plenário da OAB Seccional do Ceará nesta sexta-feira (20/10), ela apontou que a mudança foi anunciada como uma oportunidade de aumentar a oferta de empregos, mas fez o contrário: “Ela gerou muitos contratos precários – e o que está no plano de fundo disso é o aumento do número de trabalhos análogos ao escravo –, a desestabilização das entidades sindicais e o agravamento da crise da empregabilidade”.

A ministra do Trabalho citou que, apenas em 2023, quase mil e quinhentas pessoas foram resgatadas em condições análogas à escravidão no Brasil. “A nossa taxa de trabalho informal é, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em dados de julho de 2023, de 39,1%. Ou seja, quase 40% dos trabalhadores trabalham nesse sistema informal, sem nenhuma proteção social e sem proteção previdenciária”, disse Delaíde Arantes. Para a palestrante, no momento de reconstrução política do Brasil, é preciso lembrar que os direitos humanos e a proteção da pessoa humana trabalhadora só são possíveis na democracia e devem ser refletidos nela.

Na abertura do encontro, o presidente nacional do IAB, Sydney Limeira Sanches, falou sobre nacionalização da entidade e destacou a importância da expansão de representações e subsedes do Instituto pelo Brasil. “A ampliação para além do Rio de Janeiro tem sido muito importante e emblemática para a confirmação da importância que o Instituto tem para a sociedade brasileira, para a cultura jurídica e para o aprimoramento do ordenamento jurídico nacional”, pontuou. A vice-presidente da OAB/CE, Christiane Leitão, ressaltou o prazer em receber o evento do IAB na sede da Seccional e afirmou que as duas instituições terão muitos avanços ao pensarem novos caminhos juntas.

O evento ainda contou com a participação do secretário-geral e coordenador das Representações Estaduais do IAB, Jorge Rubem Folena; dos representantes da entidade no Ceará, Francilene Gomes de Brito, Ana Paula de Araújo Holanda, Maria Vital e Hélio Leitão; em Pernambuco, Fábio Túlio Barroso; no Sergipe, Sandro Mezzarano; no Maranhão, Daniel Blume e Thiago Brhanner Garcês Costa; em Alagoas, Paulo Nicholas de Freitas Nunes; no Rio Grande do Norte, Olavo Hamilton Ayres Freire de Andrade; e no Piauí, Álvaro Mota; além dos presidentes da OAB/CE, Erinaldo Dantas, e do Instituto dos Advogados do Ceará, João de Lemos.

As boas-vindas aos membros do IAB também foram dadas por João de Lemos, que agradeceu a presença dos associados da entidade. Todos os representantes estaduais sublinharam a importância do encontro e do conjunto de iniciativas que têm promovido a nacionalização do IAB. Resgatando os 180 anos da Casa de Montezuma, Erinaldo Dantas lembrou que o Instituto já tinha 90 anos e uma grande participação na República brasileira quando a Seccional do Ceará nasceu: “Nesses quase dois séculos, o IAB vem trabalhando para promoção da cultura jurídica e deixa um legado sem preço, que é a criação da OAB”.

O encontro, segundo Jorge Rubem Folena, foi pensado para consolidar a atuação nacional do IAB e ratificar o compromisso com o processo de expansão. “É uma oportunidade estarmos aqui hoje e pensarmos o futuro do IAB para que nós possamos ter mais 180 anos. E é aí que está o papel das nossas representações, que são as vozes do Instituto nos estados”, disse o coordenador do grupo. Hélio Leitão defendeu que a Casa de Montezuma precisa ser mais conhecida pelos advogados jovens e por aqueles que estão fora do estado fluminense. “O Instituto tem uma história notável de partição e de influência no debate político e jurídico deste País. Não devemos apenas resgatar e reverenciar essa história, temos ainda um imenso papel a cumprir na vida político-jurídica do Brasil”, afirmou o representante do IAB no Ceará.