O Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recursos em que pede a desaprovação das contas da campanha de 2010 de mais 12 candidatos a deputado federal e do senador Paulo Paim, todos eleitos pelo Rio Grande do Sul, por suposto recebimento de doações irregulares.

Os recursos foram apresentados ao TSE contra decisões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), que aprovou as contas de campanha dos candidatos. Isto porque o Tribunal Regional considera que a proibição contida no dispositivo do artigo 24 da Lei das Eleições afeta apenas entidades de classe que recebem recursos públicos ou que mantêm contribuição compulsória, o que não seria o caso das instituições doadoras em cada processo.

Na quinta-feira (6), o Ministério Público já havia apresentado ao TSE recurso em que solicita a desaprovação das contas de campanha da deputada federal reeleita Manuela D’Avila (PCdoB-RS) pelo mesmo motivo, ou seja, irregularidade insanável. Informa o MPE que a parlamentar recebeu doação de R$ 100 mil da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (INTERFARMA), entidade de classe do setor de medicamentos.

Já nesta semana, entre os dias 10 e 11, os recursos que questionam as contas de outros 13 parlamentares foram registrados no protocolo do TSE, enviados pela Corte gaúcha. O MPE apresentou recursos questionando as doações feitas aos seguintes parlamentares:

Senador Paulo Renato Paim (PT)

A irregularidade na campanha do senador teria sido o recebimento de doação da Associação dos Procuradores dos Correios (APECT), no valor de R$ 1 mil.

Deputado Alceu Moreira da Silva (PMDB)

Alega o MPE que o deputado teria recebido, mediante doação, a quantia de R$ 10 mil da entidade de classe denominada Associação Nacional das Indústrias de Armas e Munições (ANIAM) e R$ 20 mil da Associação Brasileira de Sementes e Mudas (ABRASEM).

Deputado Darcísio Paulo Perondi (PMDB)

O deputado teria recebido doação no valor de R$ 150 mil da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (INTERFARMA).

Deputado Enio Egon Bergmann Bacci (PDT)

O parlamentar teria recebido doação no valor de R$ 20 mil da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (ANIAM).

Deputado Giovani Cherini (PDT)

O parlamentar teria recebido doação no valor de R$ 10 mil da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (ANIAM), assim como houve doação de mesmo valor da Federação Gaúcha de Futebol.

Deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB)

O parlamentar teria recebido, irregularmente, R$ 20 mil e R$ 2 mil da Associação Nacional das Indústrias de Armas e Munições (ANIAM) e da Associação dos Restaurantes do Centro de POA, respectivamente.

Deputado José Alfonso Ebert Hamm (PP)

O argumento do MPE é de que o parlamentar recebeu R$ 20 mil a título de doação da Associação Nacional das Indústrias de Armas e Munições (ANIAM).

Deputado José Otavio Germano (PP)

O candidato teria recebido doação no valor de R$ 20 mil da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (ANIAM).

Deputado Kalil Sehbe Neto (PDT, suplente)

O candidato teria recebido doação da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (ANIAM), no valor de R$ 10 mil.

Deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB)

O candidato teria recebido, mediante doação, a quantia de R$ 15 mil da Associação Nacional das Indústrias de Armas e Munições (ANIAM).

Deputado Osmar Gasparini Terra (PMDB)

O deputado teria recebido doação de R$ 150 mil da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (INTERFARMA).

Deputado Onyx Dornelles Lorenzoni (DEM)

A irregularidade das contas estaria na doação feita pela Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (ANIAM), no valor de R$ 100 mil, e pela Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (INTERFARMA), no montante de R$ 50 mil.

Deputado Renato Delmar Molling (PP)

O deputado teria recebido, mediante doação, a quantia de R$ 50 mil da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (INTERFARMA).

Resp 715784
Resp 721842
Resp 708852
Resp 698108
Resp 714740  
Resp 721065
Resp 708597
Resp 712579
Resp 698715
Resp 718297
Resp 710928
Resp 715262
Resp 709107