Mensalão reacende debate sobre processo de ministros do STF
Proposta em análise na Câmara acaba nomeação pelo presidente da República
A polarização em torno das decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento do mensalão recolocou no centro das discussões o processo de indicação dos ministros que compõem a corte. Atualmente, cada vez que um dos 11 ministros morre ou se aposenta, o presidente da República indica o nome de uma pessoa, que deve ter notório saber jurídico, para integrar o tribunal. O indicado é sabatinado pelo Senado, que, até hoje, aprovou todas as escolhas do Executivo.
A Câmara analisa uma proposta que altera esse processo, dividindo as indicações entre seis instituições, que se alternariam. Pelo texto, três indicações seriam feitas pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça); duas pela PGR (Procuradoria Geral da República); uma pela Câmara; uma pelo Senado; e duas pela Presidência da República.
O autor da proposta, deputado Rubens Bueno (PPS-PR), afirma que a concentração das indicações no Executivo afeta a independência dos três poderes e a impessoalidade na seleção. Ele dá como exemplo o fato de os últimos oito ministros terem sido indicados por presidentes que pertencem ao mesmo partido político (PT).
Quando se coloca nas mãos do presidente da República a nomeação de todos os ministros do Supremo, por mais meritória que possa parecer a escolha, isso interfere na vida de outro poder. Daí a necessidade de dividir o processo entre aqueles que efetivamente fazem parte da Justiça brasileira.
Proibições
De acordo com a PEC, os indicados não poderão ter feito parte de conselhos ou direção dos órgãos responsáveis pela escolha e, no caso de parlamentares, estarão proibidos de ter mandato na legislatura em que ocorrer a indicação. Todos deverão comprovar capacidade jurídica.
Para Bueno, capacidade profissional é prioridade.
— Terão de demonstrar a capacidade profissional para promover uma Justiça melhor, mais ativa e, sobretudo, independente. Essa distância [do órgão responsável pela nomeação] refletirá em suas decisões quando ministro do Supremo.
A proposta que muda o sistema de indicação de ministros do STF espera votação de parecer favorável pela sua admissibilidade na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Caso seja aprovada, será constituída comissão especial para analisá-la. Depois, o texto ainda terá de passar, em dois turnos, pelo Plenário.
Simone Advogada e Professora20/09/2013 21:33
Excelente proposta. Já estava mais do que na hora de acabar com esse tipo de indicação.
Fagner defensor público20/09/2013 23:47
Duvido passar....
Roberval Gari20/09/2013 23:56
O procedimento para escolhas dos ministros, feito hoje através de indicação dos chefes dos executivos, deveria ser substituída por eleição e com mandatos por prazo determinado. Onde teria a alistabilidade àqueles que preenchessem determinados requisitos, como ser advogado, membros do ministério público e magistrados. Já a elegibilidade seria dada aos mesmos profissionais, que comprovassem larga experiência profissional e que obtivessem aprovação em processo seletivo, com provas objetivas, discursivas e práticas. Ante ao desenvolvimento tecnológico, o processo eleitoral deveria ser virtual, utilizando a certificação digital, ao sistema semelhante ao utilizado pelas agências bancárias.
Jurandy Silva Advogado21/09/2013 0:56
O que acabamos de ver no julgamento do embargos infringentes foi que a corte escolhida pelo executivo pendeu logico por aquele que os escolheu.
Adevaldo Pereira Corretor de Imóvel/ bacharel em direito21/09/2013 1:43
Interessante como tema se volta ao PT. Como se o PT fosse o culpado do reexame do julgado. Não faço parte de nenhum partido politico, nem tão pouco quero defender, pois não sou pago.Mas , e antes, do PT no poder, por que só agora as mudanças do jogo? A credito que o regimento interno do STF, bem como a CF ,é mais antigo do que o PT.
Julio Cezar de Carvalho Advogado 21/09/2013 10:24
Por mais perniciosos que sejam os partidos que se revezaram no comando da Presidência da República, nenhum deles foram tão longe em formação de quadrilhas quanto o PT, a audácia deste partido em fazer tantos conluios com corruptos indiscriminadamente é tão gritante que salta aos olhos de qualquer cidadão menos informado, a desfaçatez de seus presidente mor em dizer que não sabia de nada nunca teve um parâmetro parecido neste país.
Adevaldo Pereira Corretor de imóvel/ bacharel em direito 23/09/2013 18:30
É natural que os fatos recentes nos cause repúdio, indignação, mas, eles só repetem os anteriores, não quero dizer, que isso seja legal, ao contrário é péssimo á Nação. Porém, é cíclico, ou seja, só muda ás épocas. Quem não se lembra dos chamados \\\"esquema\\\" do PC Farias que culminou com o Impeachment do Presidente F. Collor de Melo? Em Douto, achar que o PT foi o primeiro em formação de quadrilha, é simplesmente não se lembrar dos fatos pretéritos.
Francisco sua profiss?o23/09/2013 13:57
Alguém tem alguma dúvida de que o processo de escolha dos Ministros do Supremo deve ser aperfeiçoado e mais transparente. Quanto mais objetividade e titulares do poder-dever de indicá-los menor o risco de \\\"tomada\\\" da Corte Constitucional por juízes alheios ao superior interesse público sobre o privado.