A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, em apelação sob relatoria do desembargador substituto Jaime Vicari, reformou decisão da Comarca de Lages para condenar Raimundo Colombo e Renato Nunes de Oliveira ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil em benefício de Sebastião de Jesus.

Segundo os autos, Colombo e Nunes, candidatos majoritários à prefeitura de Lages pela coligação ?Mais Lages?, elaboraram em 2004, durante a campanha eleitoral, folheto de propaganda política em que Sebastião ? pessoa por demais conhecida na cidade e portador de necessidades especiais com severa deformação que o faz andar curvado - aparece, com pequena tarja sobre o rosto, sob os dizeres: "Desalento", "Desanimo", "Desleixo", "Desrespeito", complementado com o mote "Você vai deixar que Lages continue assim?".

As fotos em que Sebastião aparece esmolando, originalmente, foram produzidas e publicadas em jornal local, em duas oportunidades, como ilustração para matérias sobre o crescimento do número de pedintes na serra catarinense.

O pleito, julgado improcedente em 1º Grau, foi acolhido pelo TJ.

"A idéia, em si, não pode ser taxada de negativa por mostrar uma situação existente mas as conseqüências, sim?, distinguiu o relator.

Para o desembargador, a utilização da foto, ao mostrar o autor em situação degradante e sem autorização, evidencia ofensa ao seu patrimônio anímico.

Apelação Cível 2002021552-5