MEC vai cortar 13 mil vagas nos cursos de direito

Fonte: Conselho Federal da OAB

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O Ministério da Educação (MEC) pretende cortar cerca de 13 mil vagas em 23 cursos de direito reprovados no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). A exigência fará parte dos termos de saneamento que serão assinados nos próximos dias, dando prazo de um ano para que os cursos melhorem a qualidade do ensino, sob pena de abertura de processo administrativo. Em tese, o processo pode levar à suspensão de vestibulares e ao fechamento das faculdades.

O corte atinge vagas que seriam oferecidas este ano. Ou seja, nenhum estudante será obrigado a deixar a faculdade. O secretário de Educação Superior do MEC, Ronaldo Mota, diz que o objetivo é reduzir o número de novos alunos para que as instituições tenham melhores condições de atender os alunos: - A lógica, em vários casos, é: atender menos estudantes para atendê-los melhor. Embora a imprensa dê mais destaque ao número de vagas reduzidas, o que estamos fazendo é tentando, e conseguindo, compatibilizar a estrutura acadêmica existente ao número de estudantes compatível com a qualidade mínima desejável - explicou Mota, por e-mail.

Seis instituições já vão assinar o acordo Das 23 instituições na mira do MEC, seis já estão com tudo pronto para a assinatura dos termos de saneamento. Duas delas são do Rio de Janeiro: a Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas, no Rio, e o Centro Universitário UniAbeu, em Belford Roxo. O anúncio oficial está previsto para o próximo dia 10 de abril. Até lá, o número de vagas cortadas poderá mudar.

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5 Comentários

Ricardo Func. Público (Bacharel e operador do Direito)26/03/2008 11:15 Responder

Pronto! Agora só falta a OAB cortar o exame, essa pouca vergonha que serve apenas para tomar dinheiro! Alias, sabem da condição financeira dos formandos em direito, por isso obrigam essa prova absurda, apenas para tomar dinheiro! O MEC esta começando a fazer a parte dele, agora só falta essa instituição politica de fins lucrativos (OAB) fazer a dela! Se uma pessoa não passa em um primeiro exame a OAB diz que ela não tem condições de exercer a profissão, mesmo sabendo que profissionais advogados com anos de "OAB" é quem vai preso! Nunca ví bacharel de direito ir preso levando celular e droga pra detentos por exemplo! Nunca ví bacharel em direito acabar com a vida profissional e financeira de clientes! Afinal, quem faz as atrocidades são os próprios que exigem o exame e se o fizerem não passam nem na primeira fase! Após fazerem uma provinha a "OAB" dizem que (da noite pro dia) eles viraram profissionais gabaritados para levar droga para a prisão, digo, para exercer a profissão!

Vera Lúcia Brianezi Giraldez advogada26/03/2008 16:11 Responder

A decisão do MEC e o anseio da OAB, não restam dúvidas, atrai polêmica. As críticas devem ser levadas em consideração e analisadas para verificar se há fundamentos. Talvez seja demais pedir, diante de nossa escancarada falta de ética valorosa, que a honestidade de princípios aliada à congruência de interesses, sejam colocadas à frente das atitudes das instituições maiores que devem zelar por um ensino de qualidade, não apenas do ponto de vista técnico mas, fundamentalmente, humanista e holístico. Acredito que providências devam ser tomadas com a máxima urgência e quero crer que as medidas anunciadas possam contribuir para resgatar um ensino que vá além das aparências e além do "lobby" das escolas privadas, resgatando uma prática de respeito social. Acredito que a OAB deva zelar, sim, pela profissão, e não creio que sua atuação seja equivocada. O respeito aos seres humanos aliado a uma cultura de paz está fazendo muita falta nesta nossa querida pátria! Sejam benvindas a coragem e a determinação para mudar o feio cenário, para com o qual nós todos, de alguma forma, contribuímos.

Vera Lúcia Brianezi Giraldez advogada26/03/2008 16:33 Responder

A decisão do MEC e o anseio da OAB, não restam dúvidas, atrai polêmica. As críticas devem ser levadas em consideração e analisadas para verificar se há fundamentos. Talvez seja demais pedir, diante de nossa escancarada falta de ética valorosa, que a honestidade de princípios aliada à congruência de interesses, sejam colocadas à frente das atitudes das instituições maiores que devem zelar por um ensino de qualidade, não apenas do ponto de vista técnico mas, fundamentalmente, humanista e holístico. Acredito que providências devam ser tomadas com a máxima urgência e quero crer que as medidas anunciadas possam contribuir para resgatar um ensino que vá além das aparências e além do "lobby" das escolas privadas, resgatando uma prática de respeito social. Acredito que a OAB deva zelar, sim, pela profissão, e não creio que sua atuação seja equivocada. O respeito aos seres humanos aliado a uma cultura de paz está fazendo muita falta nesta nossa querida pátria! Sejam benvindas a coragem e a determinação para mudar o feio cenário, para com o qual nós todos, de alguma forma, contribuímos.

Clarissa Advogada26/03/2008 20:28 Responder

Rebatendo o argumento do Ricardo, minha opinião é que o Exame da Ordem deve permanecer e deve ser mais exigente possível para evitar profissionais desclalificados no mercado. Infelizmente, o exame da ordem é de suficiência e não garante a ética e a competência dos profissionais. A OABa, todavia, deveria ser menos burocrática e facilitar aos acadêmicos de direito à realização da prova, pois se torna muito oneroso. As faculdades de direito devem ser duramente fiscalizadas, inclusive, quanto ao sistema de entrada (vestibular). A educação é tudo, não adianta educação sem qualidade, pois o que cresce são os índices, mas a realidade permanece a mesma.

alexandre eloi alves acadêmico de direito26/03/2008 21:29 Responder

Esta mais do que certo esse corte, pois hoje no Brasil as pessoas estão fazendo curso de direito por ser "a moda da atualidade", mas que na verdade a maioria não sabe nem o que quer, pensam que fazer direito é moda. Enquanto a possibilidade de deixar de se submeter ao Exame de Ordem é um ABSURDO, pois tal exame serve para deixar, pelo menos, os melhores capacitados para exercer a carreira advocatícia. E mesmo assim, ainda possui muitos advogados que não sabe nem fazer uma petição inicial, ou seja, ainda tem que aprender muito para advogar, imagine se não existisse esse exame?!

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