A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação, pelos crimes de homicídio qualificado e aborto, de réu que matou namorada em razão de gravidez indesejada. O crime aconteceu em Mogi das Cruzes e a pena foi arbitrada em 24 anos e quatro meses de reclusão, em regime fechado.

Após o assassinato, o réu – que era advogado criminalista, professor e já havia sido candidato a vereador –, deixou o corpo da vítima totalmente despido em via pública, fugindo em seguida. A dosimetria da pena considerou o motivo torpe e o fato de o crime ter sido praticado contra mulher.

De acordo com o relator da apelação, desembargador Luiz Antonio Cardoso, “restou devidamente comprovado e assim entenderam os jurados, que o apelante matou a vítima por ser mulher, prevalecendo-se de violência doméstica, em relação íntima de afeto (feminicídio), bem como por estar ela grávida (torpeza)”.

O julgamento, de votação unânime, teve a participação dos desembargadores Ruy Alberto Leme Cavalheiro e Toloza Neto.

Processo nº 0007633-90.2016.8.26.0361