BRASÍLIA. A proposta do governo para o Orçamento da União de 2005 destina R$ 11,4 bilhões para investimentos, R$ 900 milhões a menos do que o previsto para este ano (R$ 12,3 bilhões). A maior aposta do governo para o terceiro ano do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é a área social, que terá R$ 5,9 bilhões a mais para os programas de transferência de renda, passando de R$ 43,1 bilhões este ano para R$ 49 bilhões. De acordo com as estimativas do Orçamento, o salário-mínimo poderá subir de R$ 260 para R$ 281,30 em maio de 2005.

Após entregar ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a mensagem presidencial, o ministro do Planejamento, Guido Mantega, reconheceu que os recursos destinados para investimentos ainda não são suficientes para o país continuar crescendo em ritmo acelerado, mas garantiu que o governo espera ampliar o montante.

? Os investimentos ainda não são suficientes. Estamos aumentando o volume e deveremos alcançar R$ 15,8 bilhões. Se somar estatais, serão mais de R$ 40 bilhões de investimentos. Mas são insuficientes para gerar crescimento de 5% e 6% ao ano. Trata-se de criar as condições mais favoráveis para atrair os investimentos ? disse Mantega.

No ano que vem as despesas do governo com a folha de salários vai passar dos atuais R$ 83,1 bilhões para R$ 90,3 bilhões (aumento de 8,7%). Apesar do esforço do governo para aumentar as receitas da Previdência Social em 2004, os gastos aumentarão em R$ 15 bilhões.

Mínimo pode ser maior por causa de variação do PIB

As grandes obras de infra-estrutura, como o projeto de integração do Rio São Francisco e a construção de trechos das BRs 103 e 101, terão verbas garantidas no Orçamento de 2005. Mantega disse que devido aos números do crescimento econômico divulgados ontem pelo IBGE (crescimento de 4,2% do PIB no primeiro semestre deste ano), o aumento do salário-mínimo pode ser maior ano que vem, já que parte do reajuste será calculado pelo crescimento do PIB.

? Não tínhamos contabilizado o crescimento de 2004, que foi muito bom. Não tem problema. Quando formos calcular o salário, daremos o PIB e a inflação. Será uma conta muito fácil ? afirmou.

Pelos números entregues ao Congresso, o governo federal vai arrecadar no ano que vem R$ 457,4 bilhões. A previsão é que a carga tributária volte aos níveis de 2002. Para isto, o governo conta com as isenções dadas recentemente ao setor produtivo que vão representar uma perda de receita de R$ 7,5 bilhões ao longo de 2005.

Como ocorre na elaboração dos orçamentos, a maior parte da arrecadação já tem destinação certa, para pagamento de pessoal, da saúde, educação e Previdência Social. O governo só vai dispor de R$ 74,7 bilhões para gastar livremente e fazer a sua política. São as chamadas verbas discricionárias.

Esses recursos estarão distribuídos da seguinte forma: R$ 49 bilhões para as políticas sociais; R$10,4 bilhões para infra-estrutura, R$11,4 bilhões para segurança, defesa e combate à violência. Outros R$ 3,7 bilhões serão usados para política de suporte às exportações como o Proex e o combate a doenças animais no âmbito do Ministério da Agricultura.

Oposição critica redução dos recursos para investimentos

A redução da previsão de investimentos no Orçamento da União do ano que vem repercutiu mal no Congresso. Os governistas se anteciparam às críticas defendendo um aumento desses recursos na discussão da proposta no Congresso. E a oposição destacou a contradição entre no discurso oficial de retomada do desenvolvimento. Os integrantes da Comissão Mista de Orçamento enfatizaram o aumento da Reserva de Contingência para R$ 2,8 bilhões, montante usado para atender as emendas parlamentares.

? Os investimentos estão caindo em relação ao PIB e há um aumento nominal dos gastos em custeio da máquina. Nunca um governo dependeu tanto dos investimentos da iniciativa privada ? disse o vice-líder do PSDB, deputado Alberto Goldman (SP).

? Como pode um governo que se vangloria de estar promovendo a retomada do desenvolvimento reduzir os recursos para investimento? ? disse o líder do PFL, senador José Agripino (RN).

Os governistas procuraram minimizar esta questão, afirmando que é tradicional o Congresso aumentar o volume de investimentos. O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Bernardo (PT-PR), lembrou que no ano passado a proposta do Executivo previa R$ 8 bilhões em investimentos. No Congresso, esse valor passou para R$ 12,3 bilhões.

? É possível remanejar. Elevar estes R$ 11,4 bilhões para R$ 15 bilhões ou R$ 16 bilhões ? disse Paulo Bernardo (PT-PR).