A Justiça, através da Central de Conciliação de Precatórios (Cepre) do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, voltou a bloquear recursos de prefeituras devedoras de precatórios, que não fizeram os devidos depósitos judiciais nos anos de 2010 e 2011. Agora, o volume é bem maior do que os que foram feitos: mais de R$ 26 milhões, que vão passar para as mãos de credores do poder público em dois municípios.

Foram bloqueados R$ 19,577.581,23 milhões na conta bancária da Prefeitura de Vitória e outros R$ 6,678.608,15 na conta da Prefeitura da Serra. Segundo os juízes responsáveis pelos bloqueios através do sistema Bacenjud, qualquer tipo de recurso pode ser bloqueado, até mesmo de receitas vinculadas para Educação e Saúde.

Por determinação da Presidência do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), a Central de Conciliação de Precatórios (Cepre) começou a apertar a cobrança sobre municípios que deixaram de fazer depósitos judiciais em 2010 e 2011 referentes a dívidas transformadas em precatórios.

Já haviam sido bloqueados na conta da Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim o valor de R$ 2.176.594,30. Da Prefeitura de Vargem Alta foram bloqueados R$ 372.839,71 em duas operações. Duas prefeituras de receitas menores também foram alvo da ação da Justiça para que os municípios cumpram seu dever com seus credores: Mantenópolis (R$ 10.031,70) e Bom Jesus do Norte (9.546,48).

Esses valores bloqueados serão, agora, repassados aos credores desses municípios por ordem de antiguidade. O trabalho de cobrança vem sendo feito desde 2009, mas muitos municípios não estão honrando compromissos feitos de efetuarem depósitos judiciais. A Justiça está vinculando os bloqueios ao limite de 1% das receitas dessas prefeituras.