Após cinco dias de cadastramento, a Fundação Procon de São Paulo já contabiliza mais de 38 mil usuários de telefone fixo e móvel que não querem mais receber ligações de telemarketing. O cadastro está disponível desde a última sexta-feira (27) no site do Procon e permite que os usuários registrem até cinco números de telefone que estejam em seu nome. Até as 15h50 desta terça-feira (31), mais de 69 mil telefones foram cadastrados.

O bloqueio das ligações é baseado na lei 13.226 de 2008, regulamentada pelo Decreto Estadual 53.921/08, cujo objetivo é preservar a liberdade do consumidor. Segundo o Procon, o bloqueio começa a valer após 30 dias da inscrição do telefone. A partir de então, o usuário só pode receber ligações de entidades filantrópicas - que estão excluídas da lei - e empresas que tenham sua autorização por escrito.

Para saber quais são os números proibidos, as empresas que fazem telemarketing também têm de se cadastrar no site do Procon. Até agora, 140 procuraram o serviço. As empresas que não respeitarem a lista ficam sujeitas a multas que podem variar entre R$ 212 e mais de R$ 3 milhões. O valor está estipulado no Código de Defesa do Consumidor.

Veja como fazer o cadastro:

· O registro é gratuito e é feito pela internet na página do Procon-SP

· Clique em "desejo (des)bloquear número" e "cadastro de bloqueio". Na página seguinte você deve preencher seus dados pessoais e os números (fixo e/ou celular) que deseja bloquear. Todos eles devem estar em seu nome e ser registrados no Estado de São Paulo

· Após finalizar o cadastro, você receberá por e-mail uma senha. Ela serve para você acessar o cadastro e poder incluir ou excluir algum número de telefone

· Toda vez que você quiser acessar o cadastro deverá efetuar o login, informando seu CPF e sua senha

· Para cadastrar um novo número você deve clicar em "add nova" e depois enviar. O novo número indicado estará bloqueado 30 dias após seu cadastro

· Se esquecer sua senha, escolha a opção "pessoa física" e informe seu CPF e CEP para conseguir uma nova

Dúvidas frequentes, segundo a cartilha do Procon (veja a íntegra):

É possível cadastrar o número de telefone de outras pessoas?
Não. O consumidor só poderá cadastrar as linhas que estiverem em seu nome.

A inscrição da linha no cadastro bloqueia todas as chamadas de telemarketing?
Não. A linha ainda poderá receber chamadas de entidades filantrópicas que solicitam doações e das empresas que o consumidor autorizar.

Com a linha no cadastro, como posso autorizar uma empresa a fazer contato?
Caso o consumidor queira que uma ou mais empresa(s) permaneça(m) fazendo contato, deverá autorizar por escrito. O Procon-SP fornecerá um "Termo de Autorização" padrão e de fácil entendimento por meio do qual as empresas irão obter a permissão dos consumidores.

As empresas de outros Estados também ficam proibidas de efetuar ligações?
Sim. As empresas de outros Estados devem consultar o cadastro antes de iniciar ligações aos consumidores do Estado de São Paulo.

As empresas terão acesso aos meus dados pessoais?
Não. Elas terão acesso somente ao número de telefone cadastrado.

As empresas de cobrança também estão proibidas de ligar para o número cadastrado?
Não. O cadastro serve para bloquear as ofertas de produtos e serviços realizadas por telefone. As atividades das empresas de cobrança estão reguladas pelo art. 42, do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe ligações para o trabalho, casa de parentes e/ou vizinhos informando que o motivo da ligação é a cobrança de dívidas.

Por quanto tempo o meu número de telefone fica no cadastro?
Não há um prazo determinado, podendo ser retirado a qualquer tempo pelo consumidor.

Se não tenho acesso à internet, como posso fazer o cadastro?
Procure um dos postos do e-poupatempo ou Acessa São Paulo: o acesso à internet é gratuito e há monitores que podem auxiliá-lo.