Leis trabalhistas são arcaicas e contraproducentes, diz 'Economist'
Código trabalhista brasileiro prejudicaria igualmente empresas e trabalhadores
As leis trabalhistas do Brasil são arcaicas, contraproducentes e oneram tanto empresas quanto trabalhadores, diz uma reportagem da revista britânica The Economist que chegou às bancas nesta sexta-feira.
A reportagem, intitulada Employer, Beware (Empregador, Cuidado), afirma que as leis trabalhistas brasileiras são ''extraordinariamente rígidas: elas impedem tanto empregadores como trabalhadores de negociar mudanças em termos e condições, mesmo quando há um acordo mútuo".
Para a revista, a legislação incentiva trabalhadores insatisfeitos a tentar que sejam demitidos em vez de pedir demissão.
Esse ciclo, acrescenta a Economist, induz também empresários a preferir não investir em treinamento de seus funcionários, já que esse é um investimento que pode não dar retorno.
De acordo com a publicação, as leis trabalhistas do Brasil são ''uma coleção de direitos de trabalhadores listados em 900 artigos, alguns escritos na Constituição do país, originalmente inspirados no código trabalhista de Mussolini''.
A reportagem diz que o conjunto de leis é custoso e que ''demissões 'sem justa causa'' geram multas de 4% sobre o que um trabalhador recebe", acrescentando que nem ''um empregado preguiçoso ou um empregador falido constituem 'justa causa'".
Custos
O artigo comenta que, em 2009, um total de 2,1 milhões de brasileiros processaram seus empregadores em cortes trabalhistas. ''Estes tribunais raramente se posicionam favoravelmente aos empregadores. O custo anual deste ramo do Judiciário é de de mais de R$ 10 bilhões (cerca de US$ 6 bilhões)."
De acordo com a Economist, ''empresários há muito reclamam que essas onerosas leis trabalhistas, juntamente com elevados impostos sobre os salários, impedem-nos de realizar contratações e os empurram para fazer pagamentos por debaixo dos anos, isso quando esses pagamentos são feitos''.
O passado sindical do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva representava, no entender do empresariado brasileiro, uma esperança de que ele estaria mais bem situado que seus predecessores para persuadir trabalhadores a aderir a regras mais flexíveis que seriam melhores para eles.
Mas a publicação britânica acrescenta que os escândalos que abalaram o primeiro mandato de Lula impediram a implementação desta e de outras reformas.
silvio césar damasceno ferreira administrador; estudante de direito e ex-empresário12/03/2011 1:28
Empreender no Brasíl é uma atividade de risco. Enorme ! Além das incertezas do próprio negócio, uma vez que aqui mais de 70% das empresas fecham as portas antes de completarem 2 (dois) anos de idade, há ainda o fisco e a justiça trabalhista a ameaçarem permanentemente os empresários. Ao que tudo indica, pelas atitudes de tais aparelhos estatais, o empresário é desonesto até prova em contrario. As ações trabalhistas que executam o patrimônio de ex-sócios são de volume espantoso. Se vender o empreendimento e seu sucessor não honrar os compromissos trabalhistas de empregados que serviram ao sucedido, mas que saíram da empresa já na gestão do sucessor, aquele responde com seu patrimônio nas execuções trabalhistas. Um absurdo. O instituto da desconsideração da personalidade jurídica, que afasta a figura da Pessoa Jurídica e vai constritar bens dos sócios (e de ex-sócios), banalizou-se. Os magistrados não buscam mais a comprovação dos requisitos estabelecidos pelo artigo 50 do CC, simplesmente, desconsideram a personalidade jurídica, avançando a execução sobre o patrimônio de ex-sócios que já saíram do contrato social há mais de 2 anos. Um absurdo. Tem mais para comentar, sobre os mesmos propósitos do fisco, notadamente nos créditos devidos à Seguridade Social. Ainda bem que o Lula revogou o art. 13 da 8620 e o STF já decide pela inconstitucionalidade daquele artigo revogado. Isto deveria ser melhor explorado pelos políticos empresários. Tais distorções fazem parte do !Custo Brasil\\\". Uma pena que as críticas venham de fora !
JOÃO Ananias MACHADO BB-Aposentado 12/03/2011 7:29
Risco total, Sílvio César Damasceno Ferreira, conforme as seguintes e preliminares pinceladas, por enquanto só em relação aos pais de alunos, ficando para outra oportunidade em relação a trabalhadores, professores mais precisamente. ? Óbvio que nenhuma lei nem ninguém obriga as escolares privadas prestarem serviços educacionais gratuitamente. Os maus pagadores é que se tornam inadimplentes porque: a) conhecem, de cor e salteado, a famigerada lei do colote, feita exatamente para eles, velhacos contumazes, que respondem em alto e bom som, sempre ao lhes chegar às mãos o aviso de cobrança: \\\"não vou deixar meus filhos morrer de fome para pagar escola\\\". Vem sendo assim e amiúde ocorrendo aqui, ali e alhures. b) sabem eles muito bem, tanto quanto os \\\"legisladores\\\" e todos os \\\"operadores\\\" e \\\"aplicadores\\\" do Direito, das matreirices também a seu favor, insertas nas LDB e CLT, principalmente no tocante à clareza de que, quem não pode pagar escola particular, busque uma escola pública bem próxima de sua residência. c) se persistir a cobrança, lá vem a aplicação do CDC, em face dos \\\"constrangimentos causados\\\" pelo credor ao devedor. d) Militam em favor deles (devedores) até os \\\"Direitos Humanos\\\". \\\"SE CORRER O BICHO PEGA. SE PARAR O BICHO COME\\\"!
carine advogada14/03/2011 9:08
\\\"Assim caminha humanidade com passos de formiga e sem vontade! \\\" Quem foi que disse que a legislação serve para ajudar?! Uma pena que as pessoas encarem o trabalho como um \\\"trabalho\\\", como se fosse algo ruim e sem objetivo, pois passamos a maior e melhor parte do tempo de nossas vidas trabalhando, nem todo mundo tem a oportunidade de trabalhar com aquilo que gosta, nem por isso deve fazer com que isso seja um obstáculo intransponível para fazer bem feito, pois a mão de obra tem que corresponder ao seu custo, o que dificilmente ocorre em determinados ramos no Brasil.
Hadib Gabriel Analista de Sistemas14/03/2011 10:56
BOM DIA SRS, Primeiramente, como sobreviver num négocio onde a carga tributária é a maior do mundo? Onde empresários para sobreviverem se coadunan com sistemas podres governamentais, através de esquemas de licitações fraudulentos? Onde pessoas que pregam a flebilização das leis trabalhistas, mas que por trás do pano, desejam pagar o menos possível ao trabalhador e ter o máximo de lucro, enfim a lei do capitalismo selvagem. É óbvio que precisamos de transformações, mas devemos começar num sistema como um todo, pois enquanto a Lei do Gerson imperar, todos perdem.
Paolo Costa estudante15/03/2011 20:29
Não estou de acordo quanto a essa opinião desse noticiário. Como deixar livre as negociações entre empregados e empregadores? E evidente que o patrão em face da grande demandada por empregos procurará aumentar cada vez mais o seu lucro.
JORGE ANTUNES servidor público17/03/2011 23:47
Acorda Brasil... alguém conhece TRABALHADOR rico... o sujeito trabalha 35 anos e quando se aposenta continua trabalhando para não morrer de fome... o mesmo não ocorre com os EMPRESÁRIOS... sonegam impostos, dão dalote nos empregados e fornecedores, trocam de CNPJ como se troca de camisa... e fica tudo por isso mesmo... o Brasil ainda é a terra da impunidade... aqui empresário cai pra cima.