'Lei seca' poderá ser ampliada para motoristas que usam remédios tarja preta
Ministro da saúde pediu um estudo à Anvisa para embasar tal ampliação. Complexidade na aferição da quantidade de droga ingerida é um empecilho.
Ministro da saúde pediu um estudo à Anvisa para embasar tal ampliação. Complexidade na aferição da quantidade de droga ingerida é um empecilho.
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, estuda propor a ampliação da Lei Seca, que prevê prisão de motoristas embriagados, para usuários de outras drogas legais, inclusive medicamentos psicoativos. Ele afirmou na segunda-feira (15) que já pediu um estudo neste sentido à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas ainda não há previsão de como seria aplicado. A Anvisa disse que não recebeu pedido oficial.
"Esses estudos servirão para vermos como podemos aperfeiçoar uma norma legal que já exista, ou alguma iniciativa inovadora para lidar com essa questão", disse Temporão, que explicou ter recebido o pedido de entidades médicas.
O ministro afirmou ainda que é preciso discutir e normatizar o uso de drogas psicoativas, ansiolíticos e antidepressivos, já que há contra-indicação formal da utilização desses medicamentos associada à direção.
"Podem existir situações em que a pessoa associe bebida alcoólica e algum tipo de droga psicoativa. Há um relatório da Organização Mundial de Saúde mostrando que o Brasil é o terceiro maior mercado do mundo de anfetaminas, que também têm ação no sistema nervoso central", disse.
Porém, o ministro admitiu que é mais difícil uma lei nesse sentido, já que fazer a aferição da quantidade de droga ingerida é mais complexo que medir a concentração de álcool no sangue, com bafômetros.
"Isso passa também por uma dimensão de educação e informação. É importante que as pessoas saibam da gravidade de se usar uma droga psicoativa e dirigir, porque isso pode colocar em risco a sua saúde e a de outros", afirmou Temporão.
O ministro disse ter muita confiança de que o Supremo Tribunal Federal ratificará a Lei Seca, que proíbe o motorista de dirigir com qualquer nível de álcool no sangue, apesar das duas ações diretas de inconstitucionalidade que tramitam no STF.
"Diante de uma redução brutal do número de mortes, uma Corte se colocaria contra a norma? Defenderia o quê? A volta do número de mortes? É pouco provável", concluiu.
Enos Nogueira Advogado17/09/2008 12:16
Acho que devíamos nos preocupar mais em combater a corrupção que assola o país e não em criar mais "leis" (já existe lei que proíbe isso Senhor Ministro). Parece que a meta dos nossos "políticos" do executivo (já o legislativo está mais uma vez em recesso branco) é criar leis e mais leis, quando na verdade o que basta é fiscalizar. Quanto a tomar remédios com “tarja preta”, cabe ao médico dizer se o paciente pode ou não dirigir, o que deve ser feito por ocasião da renovação da carteira nacional de habilitação. Acho incrível alguém dizer que a “lei seca” diminuiu o número de acidentes por si só, se isso ocorreu foi por causa da fiscalização. Pois sem fiscalização nenhuma lei de transito “pega” neste país. Será que um agente policial vai prender um cidadão porque esse cidadão toma remédio de tarja preta? Será que nossa polícia é tão bem preparada assim? Não podemos condenar o todo por uma parte desse todo, mas depois da lei seca cidadãos já foram agredidos (até mortos) covardemente por alguns desses policiais a quem o ministro quer dar mais poder. Não sou a favor de quem dirige bêbado, mas não se pode tratar alguém que tomou uma ou duas cervejas como bandido (o policial que agride um preso é um fora da lei, ou seja, é bandido mesmo).
Emerson contador17/09/2008 16:35
Gostaria de saber se o Sr. Ministro da Saúde, pela idade que deve ter, também pode sair dirigindo? E se for pego por policiais se o mesmo vai submeter a exames necessários para apurar a sua condição psíquica para dirigir. Já que quanto mais velho, menor o reflexo. Acho eu, que deveriam criar Leis de honestidade, capacidade técnica, intelectual, conhecimento mundial, para: Presidente; Ministros; Senadores; Deputados; Vereadores, mas, não para saírem dirigindo veículos automotores, e sim, uma Pátria. O Brasil, infelizmente é esse País atrasado, porque colocam pessoas em determinados setores que ficam atravancando o seu desenvolvimento. Essas aberrações são criadas, porque a educação no Brasil e o reflexos daqueles que estão no “PODER”.
JOSÉ A. COIMBRA militar inativo17/09/2008 19:07
Fui comandante em diversos lugares e sempre combati a embriaguês no volante, mesmo antes de Lei Seca. Era um tempo em que a polícia não era tão combatida pelo seu trabalho, não havia bafômetro. Era a abordagem policial que era feita capaz de mostrar ao cidadão o seu erro. Nunca tive uma ação contra qualquer atitude minha ou de meus comandados. Embriaguês é uma coisa bastante difícil de constatar - tem aquele caso legal onde ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo incluindo o exame sanguínio), em hospitais. E a constatação real no momento da abordagem, pedindo que desça do carro, fazendo andar, conversando, enfim, depois de constatado a anormalidade que pode ser alcoólica ou por ingestão de medicamento, cabe ao policial decidir o destino da ocorrência. Pode haver arbitrariedade? Sim. Mas todo excesso tem seu preço, tanto o motorista que bebe quanto o policial que excede no exercício da função. Só lamento que ainda há muito que sofrer para que criemos uma consciência cívica capaz de minimizar os impactos das inconsequências dos motoristas que ainda insistem em dirigir embriagados, inclusive altas autoridades em todos os níveis e gente como eu e você que se regra em função da preservação da vida. Enquanto estivermos dando pouco ou nenhum valor a vida, não haverá dimunição drástica desse tipo de delito. A fiscalização é importante, mas só ela não consegue resolver todos os problemas. Ela existe, mas não consegue abranger todos os espaços. É preciso mais participação efetiva popular, interesse, mobilização. Penso assim.