Lei que impede revista íntima em SP é sancionada

Com sanção de Alckmin, prisões estão proibidas de submeter os visitantes a procedimentos invasivos

Fonte: Estado de S. Paulo

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A lei que impede a revista íntima no sistema penitenciário de São Paulo foi sancionada nesta quarta-feira, 13, pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB).


Com 190 mil presos em São Paulo, os familiares sofriam com humilhações nos dias de visita. A partir de agora, as prisões estão proibidas de submeter os visitantes a procedimentos invasivos.


A revista havia sido adotada nos presídios sob a justificativa de impedir a entrada de objetos como armas, drogas e celulares. O governo tem até 180 dias para regulamentar a lei por meio de um decreto.


Um dos pontos citados na lei é a substituição da revista íntima manual por equipamentos como scanners corporais ou aparelhos de raio X.


"Sei que há estruturas antigas que podem acabar prejudicando a adaptação, mas, pelas informações que temos, essa questão nunca foi um problema. A demora foi apenas política", afirma Rafael Custódio, coordenador do Programa de Justiça da Conectas (organização internacional de direitos humanos).

Palavras-chave: revista íntima sistema penitenciário brasileiro direitos humanos

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