Lei nº 11.428, de 22/12/06

Postado em 02 de Janeiro de 2007 - 03:00 - Lida 632 vezes

Lei nº 11.428, de 22/12/06

Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências.

Fonte: Jornal Jurid

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