Uma empresa fabricante de alimentos vai ter que indenizar, por danos morais, J.A.O. e seus dois filhos menores, residentes em Belo Horizonte, que consumiram um pó para milk shake que continha uma lagartixa dentro da embalagem. A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que manteve a indenização fixada em R$ 5 mil pelo juiz de 1º grau.

Segundo os autos, em agosto de 2002, J.A.O. adquiriu em um supermercado o pó de milk shake ?Xuky?, fabricado pela empresa Bretzke Alimentos Ltda., que tem sede em Jaraguá do Sul, Santa Catarina. J.A.O. e seus dois filhos menores consumiram o produto até o dia 24 de agosto, quando perceberam que havia uma lagartixa dentro da embalagem. O pai encaminhou a um hospital a filha que havia consumido o produto pouco antes e lavrou ocorrência policial.

Na ação, a fabricante apresentou contestação, alegando que não havia provas de que realmente havia uma lagartixa no produto adquirido e, mesmo que houvesse, não poderia ser comprovado se o seu aparecimento se deu na fase de produção do produto ou quando de seu armazenamento no supermercado. Além disso, a fabricante alegou também que a lagartixa poderia ter adentrado no produto após a abertura pelos consumidores. A fabricante argumentou ainda que seus produtos passam por rigoroso controle de qualidade e que não houve ocorrência de dano moral, já que os menores não apresentaram problemas de saúde.

O juiz Tiago Pinto, então titular da 32ª Vara Cível de Belo Horizonte, ressaltou que de toda a argumentação e prova produzida pela fabricante, não fica excluída a responsabilidade pela existência da lagartixa em seu produto. Segundo o juiz, pela fotografia juntada aos autos vê-se que há impossibilidade de manipulação humana para misturar o réptil ao produto e também de que ele tenha entrado no recipiente por si. Considerando que a fabricante tem responsabilidade objetiva pelos danos causados por seu produto, o juiz condenou-a ao pagamento da indenização no valor de R$ 5 mil.

No julgamento do recurso no Tribunal de Justiça, o desembargador Tarcísio Martins Costa (relator) ressaltou que há prova concreta, através de laudo do Instituto de Criminalística, da existência da lagartixa no produto e que a fabricante não comprovou que ele teria sido adulterado por culpa dos consumidores.

?Não havendo provas da culpa exclusiva das vítimas ou de qualquer outra excludente da responsabilidade objetiva, resta evidente que a contaminação do produto, com o corpo estranho, se deu em uma das etapas de sua fabricação?, concluiu o relator.

Para o desembargador, ?não há como negar a existência de danos morais, pois irrefutável a ofensa à dignidade dos consumidores, ainda mais levando-se em conta tratar-se de menores, pessoas em formação e desenvolvimento, expostos à ingestão de um produto contaminado por um réptil repulsivo, além de submetidos à sensação de repugnância e nojo?.

Os desembargadores José Antônio Braga e Generoso Filho acompanharam o relator.

Processo nº 1.0024.02.868628-5/001