Decisão de desembargador isenta Google de divulgar identidade de responsáveis por perfis e comunidades criminosas

O desembargador federal Fábio Prieto de Souza, do Tribunal Regional da 3ª Região, determinou a suspensão de uma decisão referente à quebra de sigilo dos perfis e comunidades criminosas do site de relacionamentos Orkut.

A decisão foi divulgada pelo próprio Google nesta segunda-feira (27) e confirmada ao G1 pela assessoria de imprensa do Ministério Público Federal. A companhia de internet afirma ter sido oficialmente comunicada sobre o caso na última quinta-feira (23).

A quebra de sigilo dos supostos criminosos foi pedida pelo Ministério Público Federal e julgada procedente pelo juiz José Marcos Lunardelli, da 17ª Vara Cível da Justiça Federal em São Paulo, em decisão assinada no dia 30 de agosto. Desde então, o caso já teve diversos desdobramentos que adiaram sua conclusão.

Condenado a quebrar o sigilo de internautas do Orkut responsáveis por crimes de pedofilia e racismo, entre outros, o Google Brasil recorreu da decisão no dia 25 de setembro. Com o recurso, a companhia conseguiu invalidar o prazo para entrega de informações sobre os criadores dessas comunidades, que expirava no final de setembro.

Agora, com a suspensão divulgada nesta segunda-feira, a empresa está livre de cumprir qualquer pena relacionada à preservação da identidade dos usuários do Orkut. Quando foi condenada por Lunardelli a divulgar os dados para autoridades, o juiz estabeleceu que a multa diária para cada ordem judicial não-cumprida seria de R$ 50 mil (em São Paulo, o prejuízo seria de R$ 1,9 milhão por dia).

Em agosto, a ONG Safernet recebeu uma média de 900 denúncias por dia de supostos crimes divulgados no Orkut. Em setembro, este média diária foi para 1.700 alertas, com picos de até 2.300.