A Justiça do Rio de Janeiro decretou a prisão do advogado Thiago David Fernandes, acusado de falsificar procuração e usar comprovante de residência falso em ação judicial que pede o pagamento de indenização por danos morais em ações contra uma empresa de telefonia.

Fernandes foi denunciado pelo Ministério Público do Estado, que prepara outras ações semelhantes contra advogados que vêm se utilizando da mesma conduta em processos nos JECs (Juizados Especiais Cíveis) do Estado do Rio de Janeiro, já nominados de “estelionatos judiciais”.

Nessa prática, os advogados propõem um grande número de ações com pedidos de reparação de dano nos JECs, sem que os proponentes tenham conhecimento delas. Ao obter acordos extrajudiciais ou decisões favoráveis, os advogados recebem o total das indenizações.

Segundo a promotora Angélica Glioche, da 1ª Promotoria de Investigação Penal, foram identificados mais de cem processos fraudados por David Fernandes. "Vamos propor ações criminais até que todas esses processos estejam utilizados como prova do estelionato judicial", afirmou a promotora.

O advogado é acusado dos crimes de tentativa de estelionato, uso de documentos falsos e falsidade ideológica. Ele teve a prisão preventiva decretada pela 25ª Vara Criminal do Rio de Janeiro na semana passada. A decisão foi confirmada na quinta-feira (10) pelo desembargador Luiz Noronha Dantas, da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que também rejeitou o pedido de trancamento da ação penal.

De acordo com os autos do processo, a tentativa de fraude foi identificada quando um dos clientes de Fernandes foi intimado a comparecer pessoalmente no 2º Juizado Especial Cível da Capital. Em depoimento ao juiz, ele não reconheceu sua assinatura na procuração apresentada pelo advogado no processo.

A fraude na assinatura foi confirmada com base em um exame grafotécnico. O emissor do comprovante de residência também confirmou a falsificação do documento apresentado pelo advogado.

No recurso apresentado ao Tribunal de Justiça, a defesa de Thiago David Fernandes negou a fraude e afirma que o cliente fora coagido a negar que havia contratado o advogado para representa-lo.

As fraudes nas JECs têm preocupado juízes da magistratura fluminense. Para o juiz titular do 2º Juizado Especial Cível do Rio, Flávio Citro Vieira de Mello, a atuação de advogados agressores nos juizados especiais já representa uma ameaça ao sistema judiciário que serve às pequenas causas.