A Justiça Federal em São Paulo divulgou nesta sexta-feira (8) que determinou o bloqueio dos bens do empresário M.A.E. e da empresa Laep Investiments, dona da Parmalat no Brasil e da Daslu. A ação cautelar foi proposta pelo Ministério Público Federal e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Investigações teriam apontado para existência de fraudes em condutas da empresa e de Elias, atual presidente do conselho de administração da Laep, que provocaram prejuízos a investidores e ao mercado de valores mobiliários em geral.

De acordo com a Justiça, a CVM descreve minuciosamente a existência de mais de 60 processos administrativos desde 2010 contra a Laep em virtude de reclamações de investidores.

Com a decisão, do juiz federal Paulo Cezar Neves Junior, fica proibida qualquer forma de transferência de propriedade ou de direitos sobre os bens, inclusive por sucessão.

De acordo com a decisão, os requerentes relatam na petição inicial elementos de indícios de fraudes, como aumentos de capital sem assegurar direito de preferência dos acionistas e suspeitas de desvios de recursos da empresa em tentativa frustada de aquisição de sociedades portuguesas (aproximadamente R$ 48 milhões teriam sido liquidados nessas operações sem que se comprovassem a origem e o pagamento do valor, cita a decisão).

A liminar foi necessária, de acordo com o juiz, pois havia debate sobre a proposta de fusão da Laep com outra empresa na quinta-feira (7), o que poderia implicar dificuldades para concretização de ressarcimento aos danos causados ao mercado. Também foi considerado o "interesse público envolvido (tutela do mercado de capitais)", afirma, em nota.

Na decisão, o juiz destaca que "a extensão aparente dos danos e eventuais punições poderiam superar as captações de recursos feitas no Brasil (mais de R$ 1 bilhão)".