Home
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - TRT 3ª R.
Postado em 05 de Maio de 2011 - 09:51 - Lida 454 vezes
Justa causa. Ônus da prova.
Dispensa por justo motivo é fato extintivo do direito do empregado.
EMENTA: JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. O ônus da prova de que o ato faltoso atribuído ao empregado se enquadra dentre aqueles tipificados no artigo 482 da CLT cabe ao empregador, tendo em vista que a dispensa por justo motivo é fato extintivo do direito do empregado. RO ...
