Júri. Reconhecimento da legitima defesa, com a presença do excesso culposo. Inconformismo ministerial. Alegação de decisão manifestadamente contrária à prova dos autos.

Postado em 05 de Junho de 2008 - 01:00 - Lida 1042 vezes

Júri. Reconhecimento da legitima defesa, com a presença do excesso culposo. Inconformismo ministerial. Alegação de decisão manifestadamente contrária à prova dos autos.

Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT.

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