O ministro José Arnaldo da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), encaminhou ao Ministério Público Federal o pedido de habeas-corpus de Sérgio Gomes da Silva, acusado da morte de Celso Daniel, ex-prefeito da cidade de Santo André (SP). Após o retorno do recurso com o parecer do MPF, o ministro levará o caso a julgamento pela Quinta Turma.

Sérgio Gomes da Silva está preso nas dependências da cadeia pública de Juquitiba (SP), e segundo a sua defesa está sofrendo constrangimento ilegal. A ordem de prisão foi em decorrência de decisão da Quinta Câmara Criminal de Férias, após acolhimento da denúncia do MP estadual feita em maio do ano passado. Segundo o MP, Sérgio teria encomendado o homicídio de Celso Daniel, encontrado morto em 20 de janeiro de 2002.

No que se refere ao pedido de prisão preventiva, a defesa relata que o juiz entendeu que a mesma se justificaria porque Sérgio revelou "insensibilidade e frieza para engendrar o crime". Acrescentando que "não há qualquer indício de que tenha havido qualquer ato de Celso Daniel que pudesse prejudicar o paciente". E que não há prova de que efetivamente existisse "esquema" de corrupção em Santo André com a participação do acusado.

Os advogados pedem ao STJ que seja reconhecida a tese sustentada para reformar a decisão e determinar o trancamento da ação penal em curso perante a 1ª Vara da Comarca de Itapecerica da Serra (SP). Requer ainda que, independentemente da concessão do primeiro pedido, seja reformada a decisão e revogada a prisão preventiva de Sérgio Gomes da Silva determinada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Deuza Lopes