Irmãos Cravinhos: ministro Edson Vidigal explica decisão sobre pedido de extensão
Em entrevista à TV Justiça, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, explicou sua decisão sobre o pedido da defesa dos irmãos Daniel e Christian Cravinhos de Paula e Silva de estender a eles o habeas-corpus concedido pela Sexta Turma à Suzane Richthofen.
"Os casos criminais e cíveis não são idênticos. As pessoas pensam que são, mas cada caso é um caso, cada um tem sua própria circunstância, e não é a primeira vez que o Judiciário decide um pedido de extensão de medida entendendo pela falta de identidade plena", afirmou o ministro Edson Vidigal.
O presidente entendeu que não há elementos suficientes para verificar a perfeita igualdade entre os casos de Suzane e dos cúmplices e determinou que os autos sigam para o Ministério Público Federal, que emitirá parecer sobre a identificação da situação de cada um dos réus: "Entendi prudente ouvir o Ministério Público e, só após ouvi-lo, é que vou decidir."
"[A decisão da Turma sobre Suzane] foi de mérito, não liminar. O pedido de habeas-corpus foi apreciado diretamente pelo relator, que levou seu voto à consideração do colegiado. Aqui, o pedido é para que eu sozinho resolva. E, ainda que eu resolvesse favoravelmente, essa decisão é ?ad referendum? do relator", explicou o ministro Edson Vidigal.
O ministro, citando o caso do banqueiro Salvatore Cacciola, ressaltou que, na hipótese de alguém se encontrar privado de liberdade em razão de uma decisão judicial correta, a libertação pode causar diversos problemas: "A decisão liminar em um caso desse tem que ser cercada de todas as cautelas, por isso eu precisei mandar, vou ouvir o Ministério Público". O processo, concluiu o presidente, lembrando que também já foi preso, tem que seguir os trâmites normais.
Murilo Pinto
(61) 3319-8589
"Os casos criminais e cíveis não são idênticos. As pessoas pensam que são, mas cada caso é um caso, cada um tem sua própria circunstância, e não é a primeira vez que o Judiciário decide um pedido de extensão de medida entendendo pela falta de identidade plena", afirmou o ministro Edson Vidigal.
O presidente entendeu que não há elementos suficientes para verificar a perfeita igualdade entre os casos de Suzane e dos cúmplices e determinou que os autos sigam para o Ministério Público Federal, que emitirá parecer sobre a identificação da situação de cada um dos réus: "Entendi prudente ouvir o Ministério Público e, só após ouvi-lo, é que vou decidir."
"[A decisão da Turma sobre Suzane] foi de mérito, não liminar. O pedido de habeas-corpus foi apreciado diretamente pelo relator, que levou seu voto à consideração do colegiado. Aqui, o pedido é para que eu sozinho resolva. E, ainda que eu resolvesse favoravelmente, essa decisão é ?ad referendum? do relator", explicou o ministro Edson Vidigal.
O ministro, citando o caso do banqueiro Salvatore Cacciola, ressaltou que, na hipótese de alguém se encontrar privado de liberdade em razão de uma decisão judicial correta, a libertação pode causar diversos problemas: "A decisão liminar em um caso desse tem que ser cercada de todas as cautelas, por isso eu precisei mandar, vou ouvir o Ministério Público". O processo, concluiu o presidente, lembrando que também já foi preso, tem que seguir os trâmites normais.
Murilo Pinto
(61) 3319-8589
Processo: HC 41182
Socorro LIma Dunc. Pub. Estadual14/07/2005 8:46
Primeiramente, Bom dia. Gostaria de pergunta ao Exmo. Min. Edson Vidigal se a Suzane tivesse matado a mãe e o Pai dele se ele agiria da mesma forma que está agindo com os irmão cravinhos, cúmplices da Suzane, Pergunto também a ele quem tem mais consideração pelo pai e a mãe dele (do Edson Vidigal) , ele, como filho, ou os irmãos cravinhos?Acredito que o Min. Edson Vidigal, claro. Pois, logo Ministro, quem deve amor, carinho, respeito, quem deve respeitar os mandamentos quando diz "honrar pai e mãe"seria a Criminosa, a ordinária daSuzane. Quem estava na ganancia do dinheiros dos pais dela eram os 3 envolvidos, portanto, excelência, todos (os irmãos CRAVINHOS E SUZANE) SÃO IGUAIS, todos merecem o rigor ou o benefício da Justiça. Uma situação desse tipo me indigna me revolta, e me deixa impotente. Se o caso fosse com ele, ele estaria tb/ perguntadndo a terceiros se deveria ou não manter preso os assassinos dos pais dele (Ministro)? Claro que não Ministro, se coloque na posição de justo, não peça para soltar não só os irmãos Cravinhos, mais sim, todos os maconheiros, digo, traficantes, lladrões, os homossexuais, estrupadores etc, porque nehum é melhor nem pior que Suzane. Min. ela pode não ter usado as mãos para trucidar seus pais, mas usou o coração a razão e a vontade . Quanto custou a vida dos pais de Suzane para ela, Uma simples herança. O senhor acha que ela não está rindo da sua cara como tb/ está torcendo para q/ o sr. não os libere? ela quer encontrar outro cúmplice para matar o tio, a avó, ou outro parente qq/ ou quem sabe até o andreas, seu irmão para ai sim, ficar com a herança sozinha e mais tarde cuidar do seu cancer de maldade, de ruindade que ela tem no corpo. Não acredito que o crime dela seja menor do que o de Caim e Abel. Matar uma pessoa que te deu a vida, amor, cuidados não justifica. Lhe pergunto tb/ senhor Ministro, o senhor c/ homem da lei acredita que nesse Brasil há Jusatiça. Se disser que sim está rindo da minha cara. Envie p/ Ministro