Para quem for declarar o IR 2023 e precisar das informações do imóvel, seja ele comprado na planta, ou até mesmo de um imóvel usado, poderá solicitar a visualização de matrícula pelo SAEC (Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado do Registro de Imóveis).

A grande novidade é que o usuário poderá solicitar o serviço em um dos 18 Estados brasileiros. O mapa de Estados e cartórios poderão ser acessados no site do ONR (Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis), entidade que gerencia o serviço. Outras cidades estão sendo integradas ao sistema gradativamente. O valor é estabelecido pelo Tribunal de Justiça e obedece a Lei de cada Estado e município.

No ano passado foram solicitados quase 980 mil pedidos de visualização de matrícula entre os meses de março a maio, período que se iniciou a entrega até o prazo final para o envio da declaração à Receita Federal. Em todo o ano foram quase 3,8 milhões de visualizações.

O documento oferece informações dos dados da matrícula do imóvel, do atual proprietário, histórico da propriedade, metragem, se o imóvel está financiado em uma instituição bancária, e outros dados importantes. A visualização de matrícula não possui validade jurídica de uma certidão, e o preço do documento é um terço menor do que a certidão expedida em cartório.

Na plataforma SAEC também é possível realizar outros procedimentos pela internet, como emitir uma certidão de inteiro teor com fé pública (a mesma emitida presencialmente em cartório), fazer a consulta de um imóvel por CPF ou CNPJ, e até mesmo, encaminhar documentos eletrônicos para envio aos cartórios de registro de imóveis.